Artigo de Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Advogado, Doutor em Direito, Diretor da Transparencia Electoral America Latina
As eleições presidenciais da Colômbia no ano de 2026 estão sendo um marco. A bem da verdade, a mais antiga democracia do continente tem caminhado na direção de um inexorável aprimoramento de seu regime, desde o Acordo de Paz (2016) em que o grupo guerrilheiro Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) aderiu ao compromisso de baixar as armas e se inserir no processo democrático.
O clima das eleições em 2018 era de imensa tensão. Militares cercavam a entrada do prédio do hotel, cães farejadores perpassavam os observadores ao entrarem no lobby e batedores abriam os caminhos para cada seção eleitoral. Havia temor sobre o sucesso do Acordo de Paz e receio de algum incidente durante o processo eleitoral, o que não se confirmou.
Em 2026, por coincidência, no mesmo hotel o clima foi outro, porque a “liberdade caça jeito” como água que corre entre as pedras, como disse Manoel de Barros: uma esperança e congraçamento na maior missão de observação eleitoral da história da Colômbia, país já conhecido pela importância que atribui a esse instrumento de qualificação da democracia.
Neste cenário de regozijo e saudável embate democrático é que a Transparência Electoral America Latina, liderada por Leandro Querido, pode contribuir, mais uma vez, trazendo acadêmicos, juízes, advogados e servidores da Justiça Eleitoral brasileira e de outros países.
Como se sabe, as missões de observação são instrumento de cooperação técnica entre organismos eleitorais, governos e organizações internacionais, com vistas à melhoria de gestão eleitoral, compartilhamento de experiências e promoção de práticas que fortaleçam os sistemas democráticos na região.
O país conta com missão de observação nacional composta por universidades, sociedade civil e cidadãos e a missão de observação internacional integrada por missões, organismos internacionais, experts de outros países e convidados especiais do Conselho Nacional Eleitoral para participarem das eleições com o respectivos cadastramento e acreditação, podendo participar de todas as etapas do processo eleitoral da preparação, jornada eleitoral até o escrutínio final.
A missão tem como objetivo e propósito a verificação do desenvolvimento do processo de votação e dos resultados divulgados, para garantir a transparência e legitimidade do processo eleitoral. Por evidente, a manutenção de uma conduta neutra com abstenção de qualquer interferência na dinâmica eleitoral vem com a própria natureza da função.
Nessas eleições a Colômbia trouxe 1.333 observadores internacionais e 13.872 observadores nacionais o que dá a dimensão da relevância das missões no país.
No sistema eleitoral colombiano há dois órgãos que dividem a responsabilidade de organização da eleição. O Consejo Nacional Electoral (CNE) inspeciona e vela pela organização eleitoral, conhecendo e decidindo, de forma definitiva os recursos interpostos sobre os escrutínios, revisa os escrutínios e documentos de qualquer etapa do procedimento. O CNE cuida também dos partidos políticos, movimentos e grupos significativos de cidadãos e de suas campanhas e financiamento. A Registradoria Nacional do Estado Civil (RNEC), de seu turno, organiza os processos eleitorais e os mecanismos de participação cidadã e registro da vida civil dos colombianos (registro civil e identificação).
A eleição tem cédula de papel, a contagem dos votos é manual e se dá em cada mesa com a presença dos delegados dos partidos e mesários. Uma vez atingido o resultado, é lavrada a ata da mesa, uma planilha com os resultados que passam por digitalização para a contagem por meio eletrônico. Todos os documentos eleitorais são preservados para conferência posterior, caso haja necessidade.
Uma hipótese interessante é o “nivelamento da mesa”, isto é, quando o número de votos depositados na urna supera o número de votantes registrados. Neste caso, os votos em excesso são extraídos da urna, de forma aleatória, sem serem desdobrados e destruídos, tudo constando do formulário específico para registro.
Neste ano, Ivan Cepeda (Pacto Histórico), candidato do Presidente Petro Urrego disputa com Abelardo Espriella (Defensores da Pátria) a liderança das eleições.
Filósófo, mestre em direito internacional, o atual senador Ivan Cepeda é o herdeiro do atual Pres. Petro Urrego e tem raízes na história política e da esquerda da Colômbia. A morte de seu pai foi caso tratado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que sancionou os responsáveis pela sua execução extrajudicial (Caso Manuel Cepeda Vargas vs. Colômbia, 2010[1]).
Abelardo de la Espriella é advogado e empresário e representa uma novidade do cenário político, podendo bem ser definido como um outsider e um candidato antissistema disposto a “derrotar os de sempre”, sendo líder do movimento Defensores da Pátria[2]. Diminuição do Estado e dos impostos estão são parte de suas propostas.
As pesquisas eleitorais indicavam a vitória de Ivan Cepeda com larga margem sobre Abelardo Espriella no primeiro turno. Para surpresa, Abelardo Espriella, “El Tigre”, venceu o primeiro turno com 43,78 % dos votos contra 40,98 % de Ivan Cepeda. Ambos decidirão as eleições no dia 21 de junho próximo.
O primeiro turno transcorreu de forma tranquila e com recorde de participação popular o que indica a vitalidade da democracia colombiana.
O segundo turno está claramente polarizado com candidatos de antagônica coloração ideológica e já se tem notícia de incidentes, sem maiores repercussões, na sede do partido Salvador Nacional, apoiador de Abelardo de la Espriella e na sede de Ivan Cepeda, em Medellín, conforme notícia do El Espectador de 5 de junho de 2026.
Um dado digno de nota foi a qualidade das informações disponíveis sobre as propostas dos candidatos realizado pela imprensa colombiana. O El Tiempo e o Espectador trouxeram tabelas comparativas sobre as propostas, histórico de cada um dos candidatos e a sua posição sobre temas candentes para a população, qualificando o debate das eleições com informação de qualidade.
Há muito mais que aprender com a Colômbia do que se imagina.
