Artigo de Jorge Goetten, Deputado Federal (Republicanos)
Quando a PEC que reduz a escala de trabalho de seis para cinco dias começou a ganhar força na Câmara dos Deputados, uma preocupação imediatamente passou a ocupar nossa atenção: como essa mudança impactaria os pequenos negócios brasileiros?
A discussão cresceu rapidamente. Havia pressão popular, mobilização nas redes sociais e um ambiente político que indicava o avanço inevitável da proposta. Mas, enquanto grande parte do debate se concentrava apenas na nova jornada de trabalho, precisávamos enxergar outro lado da questão: a realidade dos micro e pequenos empreendedores, responsáveis pela maior parte dos empregos no país.
Como presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e relator do PLP 108/21, que atualiza o limite do MEI e do Simples Nacional, juntamente com outros parlamentares e com representantes dos pequenos negócios, debatemos incessantemente a proposta.
Desde o início, defendíamos que a votação acontecesse apenas após as eleições, para evitar que um tema tão sensível fosse contaminado pelo ambiente político do momento. Mas, à medida que percebemos que a proposta inevitavelmente avançaria, entendemos que era preciso agir em outra frente: garantir proteção aos pequenos negócios dentro do próprio texto da PEC.
Foi então que começamos uma articulação nos bastidores da Câmara.
Ao lado de deputados ligados à pauta do empreendedorismo, levamos ao relator da proposta, deputado Leo Prates, a preocupação com os impactos que uma mudança brusca poderia causar nos pequenos empregadores brasileiros.
O resultado desse movimento foi a inclusão do artigo 5º no texto aprovado. O dispositivo determina que uma lei complementar trate especificamente da aplicação da nova jornada para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, considerando os impactos econômicos e a manutenção dos empregos.
Na prática, esse artigo garante que haverá uma transição e uma regulamentação específica para os pequenos negócios.
Isso significa reconhecer que a realidade de uma grande empresa não é a mesma de uma padaria de bairro, de um pequeno mercado, de uma oficina mecânica ou de um salão de beleza que luta diariamente para manter as portas abertas.
Acreditamos que o debate sobre novas jornadas de trabalho é legítimo e necessário. O mundo mudou, as relações de trabalho evoluíram e o Brasil precisa discutir isso com maturidade. Mas também acreditamos que modernizar as relações de trabalho não pode significar sufocar justamente quem gera oportunidades e movimenta a economia brasileira.
Por isso, esse debate continuará sendo aprofundado na comissão especial que analisa a atualização do teto do MEI e do Simples Nacional, projeto que tenho a responsabilidade de relatar na Câmara dos Deputados.
É nessa comissão, presidida pela deputada gaúcha Any Ortiz, que teremos a oportunidade de construir soluções equilibradas, capazes de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem colocar em risco os pequenos negócios brasileiros. O objetivo é construir mecanismos de flexibilização e transição para micro e pequenos empreendedores diante da nova realidade trabalhista.
A aprovação da PEC abriu uma nova discussão sobre o futuro do trabalho no Brasil. E, dentro desse debate, seguiremos defendendo que os pequenos negócios não sejam esquecidos no caminho.
Cuidar do empregador é cuidar também do empregado.
