O Senado entregou ao agro um texto muito mais amplo do que o governo queria aprovar
Depois de semanas de negociações, adiamentos e pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e sem acordo com o governo federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (27) o Projeto de Lei 5.122/2023.
O texto trata da renegociação das dívidas rurais e do uso do Fundo Social para financiar produtores atingidos por eventos climáticos extremos, perdas acumuladas de safra e dificuldades econômicas agravadas nos últimos anos.
A votação acabou se transformando numa derrota política para a equipe econômica. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tentou adiar a análise mais uma vez, mas a bancada ruralista decidiu manter o relatório original do senador Renan Calheiros, rejeitando a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda.
Agora, o projeto segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será analisado pela Câmara dos Deputados.
Texto amplia alcance da renegociação e reduz juros para produtores
Na prática, a versão aprovada pela CAE ampliou significativamente o alcance da proposta.
Enquanto o governo defendia um modelo mais restrito e focado basicamente em operações tradicionais de crédito rural, o parecer aprovado passou a incluir também:
- Cédulas de Produto Rural (CPRs);
- dívidas com cooperativas;
- cerealistas;
- fornecedores de insumos;
- compradores da produção;
- além de contratos ligados às medidas provisórias editadas durante os eventos climáticos recentes.
O relatório também retirou o teto de R$ 30 bilhões inicialmente previsto para utilização do Fundo Social.
Outro ponto considerado central pela bancada ruralista foi a melhora nas condições financeiras da renegociação. O texto aprovado reduziu juros, ampliou prazos e eliminou exigências de entrada previstas na proposta do Executivo.
Os produtores enquadrados no Pronaf terão juros de 3,5% ao ano. Para operações do Pronamp, a taxa será de 5,5%, enquanto os demais produtores pagarão 7,5% ao ano. O prazo de pagamento será de dez anos, com três anos de carência.
Na versão defendida pela Fazenda, os juros chegavam a 12% ao ano em algumas faixas e ainda havia previsão de entrada mínima para adesão à renegociação.
Tereza Cristina diz que projeto entrega “solução real” ao campo
A senadora Tereza Cristina comemorou a aprovação do texto e afirmou que a proposta representa uma solução concreta para produtores que acumulam perdas climáticas sucessivas.
Segundo ela, a criação do Fundo Garantidor é um dos pontos mais importantes da proposta porque amplia o acesso ao crédito para produtores sem garantias suficientes.
“Quando o campo se desorganiza, a segurança alimentar dos brasileiros fica ameaçada”, afirmou a senadora após a votação.
Tereza Cristina também agradeceu o envolvimento de entidades do setor, da FPA e do próprio relator Renan Calheiros na construção do texto aprovado.
FPA chama proposta do governo de “piada” e endurece discurso contra a Fazenda
O clima na CAE foi de enfrentamento direto entre ruralistas e governo.
Antes da votação, Renan Calheiros afirmou que acolheu parte das sugestões da Fazenda, mas deixou claro que não houve consenso sobre pontos considerados centrais pelo setor.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tentou adiar a votação, mas não conseguiu evitar a aprovação do relatório original.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, elevou o tom contra a proposta apresentada pelo Executivo.
“O que o governo propõe é uma peça de fantasia só para dizer que está fazendo alguma coisa. Não resolve o tamanho do problema”, afirmou Lupion.
Segundo o parlamentar, a versão do governo piorava praticamente todos os pontos negociados anteriormente entre Senado, FPA e setor produtivo.
“O que o governo quer é não pagar a conta e se eximir do problema”, declarou.
Projeto suspende cobranças e execuções por 180 dias
Outro ponto importante do relatório aprovado foi a suspensão temporária de cobranças relacionadas às operações enquadradas no programa.
O texto prevê, por até 180 dias:
- suspensão de parcelas de principal e juros;
- suspensão de cobranças administrativas;
- paralisação de execuções judiciais e extrajudiciais;
- suspensão de inscrições em cadastros negativos;
- além da interrupção de prazos processuais relacionados às dívidas abrangidas.
A medida valerá para produtores que solicitarem adesão às linhas de renegociação previstas no projeto.
El Niño entra no centro do debate climático no Senado
Enquanto a renegociação dominava a CAE, o Senado também abriu espaço nesta semana para discutir os efeitos dos eventos climáticos extremos no país.
Nesta quinta-feira (28), às 9h, o plenário promove sessão temática sobre os impactos do El Niño no Brasil, proposta pelo senador Esperidião Amin.
A discussão reúne especialistas, representantes do governo federal, Defesa Civil, pesquisadores e governadores para debater prevenção, reação a desastres naturais e os impactos sobre cidades e produção agropecuária.
Na justificativa do requerimento, Amin alertou que o país precisa deixar de agir apenas depois das tragédias.
“O Parlamento precisa se antecipar aos eventos extremos”, afirmou o senador catarinense.
Entre os participantes confirmados estão o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o climatologista Carlos Nobre e representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Senado avança em proposta para financiar inovação com fundos regionais
A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5.451/2019, que permite utilizar recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em projetos de inovação, tecnologia e pesquisa.
O texto é de autoria do senador Zequinha Marinho e teve parecer favorável do senador Alessandro Vieira, lido na comissão pelo senador Jaime Bagattoli.
A proposta permite ampliar o acesso de incubadoras, parques tecnológicos, instituições científicas, universidades e empresas ligadas à inovação
a recursos dos fundos regionais.
Segundo Bagattoli, o projeto ajuda a criar condições para desenvolvimento econômico e tecnológico nas regiões atendidas pelos fundos constitucionais.
CNA pede Plano Safra mais robusto e crédito plurianual
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) formalizou ao governo federal a proposta do setor para o Plano Safra 2026/2027 pedindo R$ 623 bilhões em financiamentos rurais.
O valor representa aumento de mais de 53% em relação ao ciclo anterior.
O setor defende um novo modelo de crédito rural com planejamento plurianual, tentando reduzir insegurança provocada por juros altos, eventos climáticos extremos e aumento dos custos de produção.
Nos bastidores, o governo tenta fechar as contas da equalização dos juros, antes do anúncio oficial do Plano Safra.
