Brasília viveu dois ritmos nesta quarta: o Senado freou o agro e a Câmara acelerou
O agro brasileiro passou a terça e quarta-feira olhando para dois plenários diferentes e recebendo sinais completamente opostos.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais e da criação de uma linha especial de financiamento para produtores afetados por eventos climáticos extremos e impactos geopolíticos.
Na Câmara, no mesmo dia, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu transformar o chamado “Dia do Agro” em avanço concreto de pautas históricas do setor. Foram oito projetos destravados em poucas horas, entre aprovações definitivas e urgências aprovadas para matérias ligadas a crédito, cooperativas, fertilizantes, seguro rural, gestão de risco e mão de obra no campo.
Enquanto isso, Santa Catarina acelerou na digitalização ambiental do campo e também colocou o estado oficialmente em alerta climático pelos próximos 180 dias diante do risco de avanço do El Niño no segundo semestre.
No fundo, a semana deixa uma leitura cada vez mais clara: o agro já não discute apenas produção, mas sobrevivência financeira, risco climático, logística e previsibilidade.
CAE adia novamente votação da securitização após pressão da Fazenda
A expectativa do setor agropecuário era de que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado finalmente votasse nesta quarta-feira o PL 5.122/2023, considerado a principal proposta de renegociação das dívidas rurais em tramitação no Congresso, mas o projeto foi retirado da pauta, mais uma vez.
O presidente da comissão e relator da proposta, o senador Renan Calheiros, informou logo na abertura da reunião que recebeu novos pedidos de negociação por parte do Ministério da Fazenda e decidiu adiar a análise do texto.
“Recebemos reiterados telefonemas do ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo para que nós fizéssemos uma última tentativa com relação a uma convergência para o texto”, afirmou Renan.
Segundo o senador, uma reunião foi marcada às 14h de ontem, no Ministério da Fazenda, para tentar construir um consenso em torno do relatório.
A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes públicas para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
O texto prevê:
- juros diferenciados;
- prazo de até 10 anos para pagamento;
- três anos de carência;
- inclusão de cooperativas e associações;
- além do uso de superávits financeiros de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
Nos bastidores, a equipe econômica continua preocupada com o impacto fiscal da medida. Estimativas discutidas nas negociações apontam que o programa pode alcançar cifras superiores a R$ 150 bilhões dependendo do alcance final da renegociação.
A Frente Parlamentar da Agropecuária mantém pressão para que o texto seja votado ainda nesta semana.
Câmara destrava oito projetos no “Dia do Agro”
Se o Senado pisou no freio, a Câmara acelerou.
A articulação construída entre o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu o avanço de oito projetos prioritários para o setor agropecuário no chamado “Dia do Agro”.
Segundo Lupion, os projetos foram escolhidos entre mais de 30 propostas defendidas pela bancada ruralista.
“Finalmente conseguimos colocar pautas importantes do agro em votação. São projetos ligados à produção, ao crédito, ao emprego e à segurança de quem produz”, afirmou o parlamentar.
Entre os textos aprovados definitivamente estão:
Safristas poderão trabalhar sem perder benefício social
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 715/2023, que garante aos trabalhadores temporários de safra a possibilidade de manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo com carteira assinada durante contratos temporários. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, a medida enfrenta um problema histórico do campo.
“Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário possa ter carteira assinada sem perder o benefício social. Isso ajuda a resolver a deficiência de mão de obra no agro”, afirmou.
O senador Jaime Bagattoli destacou que o projeto impacta diretamente culturas dependentes de mão de obra manual, incluindo maçã e cebola em Santa Catarina.
Cooperativas terão acesso a fundos bilionários de desenvolvimento
Outro avanço importante foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 262/2019, que permite às cooperativas acessar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
A proposta segue para sanção presidencial.
Segundo Pedro Lupion, o projeto amplia capacidade de investimento nas regiões produtoras.
“As cooperativas movimentam a economia do interior do Brasil, organizam produtores e ajudam a gerar emprego e renda”, afirmou.
O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim, afirmou que o texto fortalece o cooperativismo como instrumento de desenvolvimento regional.
Já a deputada Marussa Boldrin destacou que o projeto não cria novas despesas públicas e amplia o alcance social dos fundos já existentes.
Seguro rural ficou para a noite de quarta
Um dos projetos mais aguardados pelo setor, o PL 2.951/2024, que moderniza o seguro rural brasileiro, ainda não havia sido votado até o fechamento desta coluna.
O texto é de autoria da senadora Tereza Cristina e tem relatoria de Pedro Lupion. A proposta amplia cobertura contra perdas climáticas, doenças, pragas e danos estruturais, além de modernizar regras de indenização e acesso às apólices.
A expectativa da bancada ruralista é aprovar a matéria para permitir que as mudanças entrem já no próximo Plano Safra.
Fim da escala 6×1 deve ir ao plenário na próxima semana
Outro tema que movimentou Brasília foi a proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende votar a proposta diretamente no plenário, já na próxima semana, após análise da comissão especial.
Segundo Motta, o texto será conduzido “com equilíbrio”, buscando reduzir jornada sem redução salarial.
O setor produtivo, porém, acompanha com preocupação os impactos sobre custos operacionais, especialmente em atividades que operam continuamente, como agroindústria, proteína animal e logística.
Santa Catarina coloca CAR 100% digital e promete virar chave da regularização rural
Enquanto Brasília negocia crédito e dívida, Santa Catarina acelerou na modernização ambiental do campo.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde colocou em funcionamento o novo Cadastro Ambiental Rural Digital (CAR Digital), integrado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural 2.0 (Sicar 2.0).
A expectativa do governo é reduzir em até 90% o tempo de análise dos cadastros ambientais rurais no estado.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, o sistema amplia segurança jurídica e facilita acesso ao crédito rural.
“Estamos oferecendo uma ferramenta mais moderna e acessível, que vai facilitar a vida do produtor rural na atualização e regularização do Cadastro Ambiental Rural”, afirmou.
Hoje, Santa Catarina possui cerca de 427 mil cadastros ativos.
Estado decreta alerta climático e coloca Defesa Civil e agro em prontidão
O governador Jorginho Mello assinou na segunda-feira (18) decreto que estabelece estado de alerta climático em todo o território catarinense pelos próximos 180 dias.
A medida tem caráter preventivo diante da possibilidade de formação do El Niño entre julho e agosto, fenômeno que pode aumentar o risco de enchentes, deslizamentos e eventos extremos no estado.
O decreto permite mobilização preventiva da Defesa Civil; pré-posicionamento de equipes e equipamentos; intensificação do monitoramento meteorológico; e uso de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Segundo o governador, a decisão faz parte da política permanente de prevenção adotada pelo estado.
“Desde o começo do governo estamos fortalecendo a Defesa Civil, investindo em tecnologia, monitoramento e modernização das barragens”, afirmou Jorginho Mello.
