A reforma tributária, que começa a valer em janeiro de 2027, vai exigir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. De acordo com o advogado Joel de Menezes Niebuhr, há pouco tempo para se preparar para a reforma. “O quadro é bem ruim. Daqui a alguns meses entra em vigor uma outra ordem tributária, com premissas bem diferentes das atuais”, alertou, nesta quarta-feira (20), em palestra na Menezes Niebuhr Sociedades de Advogados.
Ele reforça que o prazo para adaptação é curto diante da dimensão das mudanças e lembra que o modelo tributário vigente, estabelecido após a Constituição de 1988, ainda gera insegurança jurídica, o que aumenta a preocupação com a implementação da reforma.
Niebuhr avalia que a administração pública, de forma geral, terá dificuldades para lidar com o novo cenário. “Os órgãos públicos com governança mais amadurecida são exceção”, observa. Ele cita o Acórdão 1917/2024, do Tribunal de Contas da União, que analisou o índice de maturidade dos órgãos na implementação da nova Lei de Licitações. De acordo com o levantamento, 61,4% das instituições ficaram abaixo do índice considerado aceitável.
“Todos os contratos serão afetados”, disse, destacando que as novas regras atingirão diretamente custos, formação de preços, créditos tributários e margens de execução contratual.
O advogado tributarista Ricardo Anderle, sócio do escritório, classificou a reforma como “a maior mudança legislativa desde a Constituição de 1988” e que vai alcançar todos os setores da economia e da administração pública.
Um dos principais desafios, explica Anderle, será o longo período de transição previsto entre 2026 e 2033. Nesse intervalo, haverá coexistência entre os tributos atuais e os novos modelos criados pela reforma. “Créditos antigos terão de conviver com os novos créditos tributários”, destaca.
Para o advogado, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos ocorrerá em um ambiente de elevada complexidade, sem um “marco zero” delimitado.
REFERÊNCIAS
Dois juristas catarinenses que, juntos, somam mais de um século de atuação vão receber homenagem nesta sexta-feira (22) pela sua trajetória. O reconhecimento ao ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hélio Mosimann, e ao advogado Oswaldo Horn será prestado por Rafael Horn durante a inauguração do novo endereço do escritório que tem os dois como fundadores. O novo endereço da banca Mosimann-Horn, que tem mais de cinco décadas de atuação na capital, é o complexo Cidade Milano.
CINEMA CATARINENSE
“Uma questão de escolha”, dirigido e produzido por Fabio Cabral, recebeu o prêmio de melhor fotografia no Los Angeles Brazilian Film, em Orlando (EUA), no início de maio. Realizado em Florianópolis, onde o cineasta mora, o filme estreia em agosto nas salas de cinema de todo o país. O longa-metragem conta a história de Andréa, vivida pela atriz Juliana Lourenção, jornalista que vive um relacionamento abusivo.
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BOA IDEIA
Florianópolis já concede incentivo urbanístico para empreendimentos que invistam em arte pública. O mesmo raciocínio, segundo o advogado Ernesto São Thiago, deveria ser aplicado aos que financiarem arborização urbana qualificada e o enterramento da fiação aérea. Ele faz a reflexão partir do que vem observando em bairros do Rio de Janeiro, de São Paulo e também em Florianópolis, especialmente na Avenida Trompowsky. Árvores dos dois lados da rua reduzem ilhas de calor, valorizam imóveis, melhoram o conforto térmico e ajudam a criar verdadeiros bulevares e alamedas urbanas, estimulando caminhadas em vez do uso do automóvel, acredita o advogado atuante em Direito da Orla e fundador da Destino Náutico Consultoria.
ESTILO DE VIDA & SAÚDE
Instituída por lei estadual aprovada em 2024, a Semana Catarinense de Medicina do Estilo de Vida está sendo celebrada em Florianópolis desde domingo (17), em sintonia com a Semana Mundiall Lifestyle Medicine Week (LMWeek). A organização é da regional estadual do Congresso Brasileiro de Medicina do Estilo de Vida (CBMEV), representado pelos conselheiros regionais, os médicos Marcelo Herdt e João Paulo Costa Braga, e do CBMEV, representado pela coordenadora nacional de desenvolvimento regional, a psicóloga Fernanda Bornhausen.
A Medicina do Estilo de Vida é uma especialidade baseada na ciência da mudança comportamental e na promoção de hábitos de vida saudáveis para prevenir, tratar e até reverter doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes tipo 2, hipertensão e obesidade, dentre outras. O movimento internacional teve início em 2004, liderado por John Kelly, da Universidade de Loma Linda (EUA), com a fundação do American College of Lifestyle Medicine (ACLM). A programação completa até sábado (23) está disponível no Instagram oficial @cbmev.org.br.
