A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) fez um balanço positivo do primeiro dia da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta segunda-feira (18), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A entidade mobilizou 115 prefeitos catarinenses para participar do maior evento municipalista da América Latina, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Entre os principais destaques da programação esteve a reunião do Conselho Político da CNM, que debateu pautas prioritárias em tramitação no Congresso Nacional e seus impactos para as administrações municipais. Representando a Fecam, participou o vice-presidente da entidade e prefeito de São Domingos, Márcio Grosbelli.
Durante a reunião, foram discutidas propostas consideradas estratégicas para os municípios, como a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a desoneração da folha previdenciária das prefeituras, a atualização dos programas federais e a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR).
O conselho também debateu projetos que preocupam os gestores municipais pelo impacto financeiro nas contas públicas, entre eles o piso do magistério, o fim da escala 6×1, aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e endemias e propostas de criação de pisos salariais nacionais para diferentes categorias. Segundo a CNM, muitas dessas matérias ampliam despesas aos municípios sem a correspondente previsão de custeio.
Além da agenda política, os prefeitos catarinenses participaram de painéis técnicos e debates sobre financiamento das políticas públicas, reforma tributária, saúde, educação, saneamento, defesa civil, emergência climática e desenvolvimento regional.
A Fecam também mantém um estande de atendimento aos gestores municipais catarinenses durante toda a programação da Marcha, oferecendo apoio técnico, orientação institucional e espaço para articulação entre prefeitos e equipes municipais.
Para a entidade, a forte participação catarinense reforça a importância do movimento municipalista e da atuação conjunta em defesa dos municípios, especialmente diante dos desafios enfrentados pelas cidades de pequeno porte.
A programação da delegação catarinense continua nesta terça-feira (19), com destaque para o encontro entre prefeitos de Santa Catarina e o Fórum Parlamentar Catarinense, reunindo prefeitos, deputados federais, e estaduais, e senador do Estado para debater demandas prioritárias dos municípios e fortalecer a articulação institucional em Brasília.
