O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a principal discussão no Congresso sobre a jornada de trabalho é a redução da carga horária sem diminuição salarial. Segundo ele, o tema deve ser tratado como uma das prioridades da Casa neste ano.
Em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba, nesta quinta-feira (23), Motta disse que há diferentes propostas em debate, como a redução da jornada sem alteração imediata da escala, a retomada da desoneração da folha de pagamento e a implementação gradual das mudanças.
“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou.
O presidente da Câmara também defendeu que a tramitação ocorra por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por considerar esse o instrumento mais adequado para permitir ampla discussão entre os setores envolvidos.
CCJ aprova admissibilidade de PECs
Na mesma linha, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de duas PECs que propõem a redução da jornada de trabalho e, na prática, o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um.
As propostas seguem agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário.
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas semanais.
O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), considerou que os textos atendem aos requisitos constitucionais e classificou a proposta como uma resposta ao apelo popular.
Debate divide parlamentares
Durante a discussão na comissão, parlamentares favoráveis defenderam que a atual escala penaliza principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e jovens, além de impactar diretamente a saúde mental e a convivência familiar.
Reginaldo Lopes classificou o modelo atual como uma “escravidão moderna”, enquanto deputados como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defenderam a proposta como resultado da mobilização popular.
Já parlamentares contrários alertaram para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos de produção, inflação e desemprego. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a proposta e afirmou que a medida pode ter caráter eleitoreiro.
O avanço das PECs coloca o tema entre os principais debates legislativos de 2026.
