Artigo de Caê Martins, Agente cultural popular e vereador de São José (SC)
A criatividade é uma das marcas do povo brasileiro — e isso está longe de ser apenas um jargão otimista. Ela se manifesta em inúmeros setores, especialmente na cultura, um verdadeiro eixo de desenvolvimento nacional. Existem políticas públicas que impulsionam esse campo estratégico, tanto no aspecto social quanto econômico. Entre elas, destacam-se as leis de incentivo, como a Lei Rouanet.
Uma pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas comprovou que, somente em 2024, a Lei Rouanet gerou mais de 228 mil postos de trabalho, diretos e indiretos — um índice expressivo de empregabilidade. Além disso, foram mais de R$ 3 bilhões arrecadados em tributos, ou seja, recursos que retornam aos cofres públicos. O estudo também revelou um dado significativo: a cada R$ 1 investido na execução de projetos aprovados, são movimentados R$ 7,59 na economia. Trata-se de um dos mecanismos mais eficientes de geração de riqueza no país. No Sul do Brasil, esse retorno é ainda maior, chegando a R$ 9,81 por real investido.
Diante desses números, fica evidente o sucesso das leis de incentivo. No entanto, o Governo do Estado de Santa Catarina ainda não compreendeu plenamente sua importância para a economia estadual. O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) vem sofrendo um processo preocupante de desmonte na atual gestão. Após dois anos sem abertura de novas inscrições, o edital lançado neste mês inviabilizou a apresentação de propostas culturais, impondo regras inconsistentes e apresentando falhas técnicas graves.
A principal polêmica reside no fato de a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), responsável pela gestão das políticas culturais no estado, ter estabelecido um teto financeiro já na fase de inscrição dos projetos. Essa medida é ilegal, pois esse tipo de controle deve ocorrer apenas na etapa de captação de recursos. De acordo com a legislação do PIC, cabe à FCC analisar e habilitar os projetos apresentados — e não limitar previamente sua quantidade.
Na prática, o que ocorreu foi a restrição do acesso já na fase inicial. Trabalhadores da cultura e do setor de eventos passaram dias preparando suas propostas, mas foram impedidos de se inscrever. O edital foi encerrado em apenas três horas, inviabilizando a participação de milhares de profissionais. O clamor do setor cultural e empresarial é claro: que a Fundação cumpra seu papel de forma justa e transparente.
De um lado, temos uma produção cultural diversa e pulsante, presente em todas as regiões de Santa Catarina — manifestações culturais, expressões artísticas e trabalhadores que movimentam a economia e contribuem diretamente para o bem-estar da população. De outro, uma decisão política que concentra recursos em poucos projetos. Afinal, a quem serve o PIC?
Ao não investir em um processo democrático e eficiente de gestão cultural, o Governo do Estado opta por limitar o crescimento econômico, reduzindo a geração de emprego e renda. Trata-se de uma escolha política que ignora um setor estratégico na produção de riqueza. Segundo a FGV, apenas a Lei Rouanet impactou em R$ 4,5 bilhões a economia da região Sul em 2024. Quanto Santa Catarina está deixando de ganhar diante da condução atual do PIC?
Impedir o acesso de uma diversidade de projetos à possibilidade de captação de recursos significa, na prática, estagnar o desenvolvimento econômico do setor cultural em todas as regiões do estado.
Ainda há tempo para corrigir os rumos da política cultural em Santa Catarina, através do seu fortalecimento e do impulsionamento do setor de cultura e eventos. Para isso, é urgente consolidar a aplicação da Lei do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) de forma transparente, democrática e acessível. Ao rever sua gestão, o Governo do Estado pode reconhecer a cultura como um eixo estratégico para o desenvolvimento.
Ficam, por fim, as palavras da ministra da Cultura, Margareth Menezes: “Cultura é mais que um impacto econômico; trata-se de um efeito social, territorial e democrático. Cultura é trabalho, desenvolvimento e futuro”.
