Na última coluna, tratei das desigualdades de gênero e do papel da educação na sua redução. Dando continuidade a esse debate, abordo agora as desigualdades étnico-raciais, especialmente diante da polêmica recente em Santa Catarina com a aprovação — posteriormente suspensa pela Justiça — de lei que proíbe cotas raciais em instituições que recebem recursos estaduais.
Parte dos defensores dessa restrição argumenta que as desigualdades raciais já estariam contempladas pelas cotas socioeconômicas, uma vez que a população negra se concentra, em maior proporção, nas faixas de menor renda. Soma-se a isso o argumento demográfico: em um estado com cerca de 75% da população branca, a adoção de cotas raciais poderia, segundo essa visão, distorcer a proporcionalidade. Há ainda a preocupação, comum entre críticos, de que políticas de cotas possam comprometer o mérito e, consequentemente, a qualidade da formação no ensino superior.
Sem entrar no aspecto jurídico ou em discussões mais amplas sobre racismo estrutural, é possível analisar o tema sob a perspectiva educacional. Nesse campo, um ponto é claro: tratar todos de forma igual não garante resultados iguais. Ao contrário, sistemas educacionais que oferecem as mesmas condições a estudantes com trajetórias muito distintas tendem a reproduzir desigualdades já existentes.
É nesse contexto que surge o conceito de equidade. Diferentemente da igualdade, que pressupõe tratamento uniforme, a equidade reconhece as diferenças de origem e busca compensá-las, criando condições mais equilibradas nos resultados. Políticas de ação afirmativa, como as cotas, se inserem nesse esforço.
Vale destacar que esse tipo de política não é exclusivo de correntes ideológicas específicas. Medidas como programas de transferência de renda ou ações afirmativas encontram respaldo também em teorias econômicas liberais que defendem a igualdade de oportunidades. Em outras palavras, para garantir competição justa, é necessário corrigir desigualdades iniciais.
Idealmente, o próprio sistema de educação básica deveria ser capaz de reduzir essas diferenças ao longo da trajetória escolar. No entanto, estamos longe desse cenário. Fatores extraescolares — como renda familiar, acesso à educação infantil e escolaridade dos pais — continuam exercendo forte influência sobre o desempenho dos estudantes.
Os dados ajudam a ilustrar essa realidade. A escolaridade dos pais é um dos principais fatores associados ao desempenho dos filhos. Embora o acesso ao ensino superior tenha crescido em todos os grupos raciais no Brasil nas últimas décadas, as desigualdades persistem. Em Santa Catarina, cerca de 25% dos brancos têm ensino superior completo, contra aproximadamente 12% dos pretos e 13% dos pardos.
Essa diferença importa porque afeta diretamente as oportunidades das novas gerações. A probabilidade de uma criança branca ter pais com ensino superior ainda é significativamente maior do que a de uma criança preta ou parda. Sem ampliar o acesso ao ensino superior entre esses grupos, perpetua-se um ciclo de desigualdade.
Seria possível resolver esse problema apenas com cotas socioeconômicas? A evidência indica que não. Mesmo entre estudantes de nível socioeconômico semelhante, persistem diferenças de desempenho associadas à raça. Em Santa Catarina, por exemplo, ao final do ensino médio, 31% dos alunos de menor nível socioeconômico atingem aprendizagem adequada em língua portuguesa. Entre estudantes pretos, esse percentual é de 23%. Ou seja, a desigualdade racial não desaparece quando controlamos a renda.
Outro argumento recorrente é o de que as cotas comprometeriam a qualidade do ensino superior. No entanto, os dados disponíveis não sustentam essa preocupação de forma consistente. As diferenças de desempenho na entrada — por exemplo, nas notas do ENEM — tendem a refletir desigualdades anteriores e, em geral, diminuem ao longo da graduação, sem impacto relevante no desempenho final dos estudantes.
Diante desse quadro, a manutenção das cotas — especialmente com mecanismos de revisão periódica — parece justificável, inclusive em um estado com características demográficas específicas como Santa Catarina. Ao mesmo tempo, é fundamental reconhecer que essas políticas não substituem a necessidade de melhorar a qualidade da educação básica. O foco estrutural deve estar na redução das desigualdades desde os primeiros anos escolares.
Em tempo
O MEC divulgou semana passada o Indicador Nacional Criança Alfabetizada, com dados de 2025. Esta semana serão divulgados resultados por município. Os resultados preliminares de Santa Catarina acendem um sinal de preocupação. Enquanto o debate público se concentra em temas importantes, mas não centrais, como as cotas, a aprendizagem segue em segundo plano. E isso, do ponto de vista educacional, é o que mais deveria nos preocupar. Na próxima coluna conversaremos sobre isso.
