O senador Esperidião Amin comemorou a publicação no Diário Oficial de 19 de março do despacho assinado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que autoriza o ressarcimento a Santa Catarina de valores aplicados em obras federais. Em ligação com o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o parlamentar catarinense confirmou a medida.
O montante, corrigido, ultrapassa R$ 460 milhões. Os recursos foram repassados pelo governo de Santa Catarina ao DNIT para investimentos nas BRs 280, 470, 163 e 285, entre 2021 e 2022, durante a gestão do então governador Carlos Moisés.
Amin articulou a inclusão de uma emenda à lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para garantir o ressarcimento dos valores.
“Com este despacho, Santa Catarina conquista justiça. O ressarcimento dos R$ 385 milhões que o governo do Estado colocou em obras federais, conduzidas pelo próprio governo federal, foi uma luta longa que chega agora ao seu último momento administrativo. É o reconhecimento do direito de Santa Catarina. O valor corrigido chega a cerca de R$ 460 milhões. Creio que cumpri o meu dever de lutar por Santa Catarina e pelos catarinenses”, afirmou o senador.
Em manifestação nas redes sociais, Carlos Moisés destacou o processo de negociação à época dos repasses. “Na época, ficamos sete horas e meia tentando validar esse acordo e convênio com o governo federal. O retorno desses valores está vindo agora para os catarinenses. Isso é fazer o melhor com as ferramentas que temos de gestão no dia a dia”, afirmou.
A medida representa o ressarcimento de recursos estaduais utilizados em obras de responsabilidade federal e deve impactar o equilíbrio fiscal do Estado.
