Sob relatoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza a matrícula de estudantes na escola pública mais próxima de suas residências, mesmo que a unidade esteja localizada em um município vizinho.
O projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para priorizar o critério de proximidade entre a casa do aluno e a escola, em vez dos limites territoriais administrativos.
A iniciativa busca atender principalmente estudantes que vivem em áreas de divisa entre municípios, onde, em muitos casos, a escola mais próxima está situada em outra cidade, o que atualmente dificulta ou impede a matrícula.
Zanatta, que em sua relatoria apresentou emenda para assegurar o direito ao transporte escolar nos casos em que o aluno estiver matriculado em município vizinho, afirmou que a aprovação na CCJC é resultado de muito trabalho e articulação política.
“Hoje, muitas crianças que moram na divisa entre municípios precisam percorrer 20 ou 30 quilômetros para estudar, mesmo havendo uma escola muito mais perto no município ao lado. O projeto permite que estudantes se matriculem na escola pública mais próxima de casa, mesmo que ela esteja em um município vizinho. Com a aprovação, há menos burocracia, mais lógica e mais respeito com a realidade das famílias”, declarou.
Com a aprovação na comissão, o texto segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Para entrar em vigor, ainda precisa ser analisado e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
