18/06/2026

Cobalchini mobiliza parlamentares para defender o Código Ambiental Catarinense

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) protocolou nesta terça-feira requerimentos junto à Mesa da Câmara, direcionados ao STF, para defender a constitucionalidade do Código Ambiental Catarinense. Atualmente, o Código estadual prevê como áreas de preservação permanente (APPs) apenas aquelas acima de 1.500 metros do nível do mar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação […]

Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. A chamada adultização ganhou destaque no Legislativos nas últimas semanas. O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle […]

Uvesc defende mudança na aplicação do limite de 120 dias para convocação de suplentes

A Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC), a partir dos debates realizados no Fórum dos Presidentes de Câmaras e no Seminário Estadual da entidade, elaborou uma Nota Técnica e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de fortalecer o pacto federativo e aprimorar a representação democrática nos Poderes Legislativos. […]

Decisão judicial obriga Florianópolis a nomear Médico-Veterinário Responsável Técnico para a DIBEA

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável na Ação Civil Pública ajuizada em face do Município de Florianópolis,  garantindo melhorias na estrutura e funcionamento da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA), vinculada à Secretaria Municipal. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que o Município nomeie, […]

O Censo mostra, mas poucos sabem

Santa Catarina é um Estado de referência em muitos aspectos. Diversos indicadores revelam que aqui o nível de desemprego é o menor do País; que a desigualdade de renda é uma das mais baixas dentre todos os Estados brasileiros; que somos o Estado mais seguro da federação; que SC é o local com maior demanda […]