O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, na manhã desta quinta-feira, uma sombra que pairava sobre a política catarinense desde a eleição de 2022. Por unanimidade, a Corte absolveu o senador Jorge Seif (PL) da acusação de abuso de poder econômico, seguindo o entendimento do relator Floriano Marques de que, embora existissem indícios robustos, faltou a chamada prova cabal para sustentar uma cassação.
O caso girava em torno do apoio do empresário Luciano Hang e o suposto uso da estrutura logística das Lojas Havan durante a campanha. Seif, que foi uma escolha pessoal de Jair Bolsonaro — em um movimento que, à época, impediu o governador Jorginho Mello de articular sua própria composição para o Senado —, teve metade do seu mandato marcado por essa incerteza jurídica. O julgamento arrastou-se por quatro anos, alimentando especulações sobre novas eleições e rearranjos partidários, o que acabou por ofuscar a própria atuação parlamentar do senador.
A decisão desta quinta-feira foi acompanhada por todos os ministros, inclusive pela presidente Cármen Lúcia, que reiterou que a desconstituição de um mandato obtido com ampla margem de votos exige uma prova inconteste que não foi materializada nos autos.
– Com este número de votos tão representativo da vontade popular, seria necessário que a prova fosse contundente, cabal, taxativa e não um conjunto de ilações ou de indícios. Tem-se um conjunto que dados que podem levar à conclusão que é buscada pelo recorrente, no entanto, para o provimento do recurso, seria imprescindível que houvesse a prova definitiva que não parece ter sido feita nem mesmo após as diligências – sentenciou Carmen Lúcia, a última a votar.
Para a Justiça Eleitoral a mistura entre o apoio político do empresário, que é legal, e o uso de recursos da pessoa jurídica, que é vedado, não ficou comprovada de forma inequívoca. O que ficou claro é que as previsões e placares prévios sobre julgamentos na corte eleitoral expressam mais torcidas e vontades do que aferições reais.
Livre do risco de cassação, Seif ganha agora fôlego para os próximos quatro anos de mandato. O desafio, entretanto, será consolidar sua identidade política para além dos rótulos de “indicado de Bolsonaro” ou de “senador que quase foi cassado”. O novo cenário exige também uma reaproximação institucional, inclusive dentro do próprio partido, onde setores internos chegaram a torcer pela sua queda de olho na vaga que se abriria na disputa eleitoral.
O fim do julgamento também liberta o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que poderá focar a retomada de sua carreira política com a pré-candidatura a deputado federal que já vinha articulando. É um reforço importante para a nominata pessedista e a confirmação de sua participação dependia do fim da expectativa criada em Brasília de que havia chance, mesmo remota, se assumir a vaga no Senado.
