A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou os recursos da defesa e manteve a condenação do ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB), no âmbito do processo que investigou irregularidades na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). O acórdão, assinado em 6 de fevereiro de 2026, confirma as penas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e dispensa indevida de licitação.
A decisão colegiada fixou as penas definitivas em dois regimes distintos, devido à natureza dos crimes que teriam sido cometidos. Elizeu Mattos foi sentenciado a 14 anos, 2 meses e 16 dias de reclusão, além de 13 anos, 2 meses e 20 dias de detenção. Somadas, as penas ultrapassam 27 anos de privação de liberdade, além do pagamento de 98 dias-multa.
O suposto esquema e os valores
O processo refere-se a fatos ocorridos entre 2013 e 2014, investigados pelo Gaeco na “Operação Águas Limpas”. Segundo o TJSC, ficou comprovado que Elizeu Mattos liderou uma organização criminosa que utilizava a estrutura da prefeitura para receber vantagens indevidas da empresa Viaplan Engenharia Ltda, contratada para operar o sistema de água e esgoto da cidade.
O tribunal validou as provas de que os pagamentos eram feitos por meio de intermediários, principalmente através do motorista e assessor pessoal do ex-prefeito, Antônio Carlos Simas, conhecido como “Toninho”. O dinheiro era frequentemente transportado no veículo oficial da Prefeitura de Lages, de acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Argumentos da defesa
No recurso, a defesa de Elizeu Mattos alegou, entre outros pontos, a nulidade das interceptações telefônicas, cerceamento de defesa e a inexistência de dolo ou dano ao erário, citando que as contas haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todas as preliminares e argumentos de mérito para absolvição foram rejeitados pelo TJ-SC, que considerou as provas testemunhais e documentais suficientes para comprovar a autoria e materialidade dos crimes.
A situação política de Elizeu Mattos
Com decisão publicada dia 6 de fevereiro, Elizeu Mattos está neste momento inelegível por efeito da Lei Ficha Limpa. Ele é um dos pré-candidatos do MDB a deputado estadual. A defesa, comandada pelos advogados Marlon Bertuol e Wilson Knoner Campos, pretende apresentar embargos à decisão no próprio TJSC e impetrar um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cargo na Alesc
Apesar de manter a condenação criminal e perda dos bens apreendidos para ressarcimento ao erário, a 5ª Câmara do TJ-SC acolheu um pedido específico da defesa de Elizeu Mattos. Os desembargadores se ele deveria perder o cargo de assessor junto à liderança do MDB na Assembleia Legislativa (Alesc), que ocupava à época em que recorreu.
Nesse caso, o relator Luiz Cesar Schweitzer argumentou que a perda do cargo não é automática e deve restringir-se à função utilizada para a prática do delito. A decisão não tem efeito prático, no entanto, porque Elizeu Mattos deixou o cargo em fevereiro de 2025.
Correção: A publicação originalmente apontava no texto e no título que Elizeu Mattos permanecia nomeado como assessor na Alesc. Ele deixou o cargo em fevereiro de 2025.
