O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou na última sexta-feira a denúncia contra 18 pessoas que acusa de terem integrado “uma organização criminosa estruturada dentro da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte da Prefeitura de Florianópolis, com atuação entre os anos de 2020 e 2024″. A denúncia foi apresentada na Vara Estadual de Organizações Criminosa e representa um dos desdobramentos da Operação Presságio – investigação conduzida pela Polícia Civil desde 2021 e ampliada a partir de 2023.
O MPSC avalizou os termos do inquérito concluído pela Polícia Civil no final de março de 2025, apontando as mesmas 18 pessoas – entre as quais o ex-vereador e ex-secretário municipal de Turismo, Ed Pereira, apontado como “mentor e protagonista” da organização criminosa. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, eles se tornarão réus do processo.
Segundo a denúncia apresentada na sexta-feira, o grupo era dividido em quatro níveis hierárquicos, com funções bem definidas, e tinha como objetivo o “desvio de recursos públicos por meio de termos de fomento firmados com organizações da sociedade civil”.
As investigações continuam no âmbito da Operação Presságio, que ainda conta com outros procedimentos e ações penais em curso para aprofundar a análise de documentos, contratos e movimentações financeiras relacionadas ao esquema.
Ed Pereira seria o líder da organização criminosa
De acordo com o MPSC, o ex-vereador e ex-secretário municipal Edmilson Carlos Pereira Júnior, conhecido como Ed Pereira, exercia a liderança da organização criminosa. A denúncia sustenta que ele idealizou o esquema, recrutou integrantes, determinou a aprovação fraudulenta de projetos e utilizou a estrutura da Secretaria para viabilizar os desvios de recursos públicos.
Núcleo Administrativo e Financeiro
Samantha Santos Brose, esposa de Ed Pereira, é apontada como gestora de fato do Instituto Bem Possível, organização fundada pelo ex-secretário. Conforme a denúncia, ela coordenava a emissão de notas fiscais emitidas para justificar serviços não realizados, controlava os repasses e recebia valores desviados, inclusive por meio de depósitos fracionados.
Renê Raul Justino, descrito como braço direito de Ed Pereira e gerente financeiro do grupo. Segundo o Ministério Público, era responsável por administrar os valores desviados, realizar repasses e custear despesas pessoais com recursos oriundos do esquema.
Núcleo operacional
O terceiro nível seria composto por servidores, comissionados e particulares responsáveis pela execução das fraudes.
Gilliard Osmar dos Santos, assessor e homem de confiança de Ed Pereira, foi responsável, conforme a denúncia, pelo transporte e entrega de valores em espécie e pelo recebimento de quantias para posterior repasse ao núcleo financeiro.
Cleber José Ferreira é apontado como contador da organização criminosa, responsável pelo cadastramento de integrantes como microempreendedores individuais e pela emissão e organização de notas fiscais fraudulentas.
Lucas da Rosa Fagundes, servidor municipal, teria atuado na inserção de prestações de contas fraudulentas no sistema Bússola Social e na emissão de notas fiscais falsas.
Guilherme Dias Pires, servidor terceirizado, é descrito como um dos principais emissores de notas fiscais irregulares, realizando saques e repasses conforme orientação do núcleo financeiro.
Filipe André Caetano, ocupante de cargo comissionado à época, teria emitido notas fiscais falsas, inclusive em nome de terceiros, além de atuar no transporte e repasse de valores.
Renan Martins Pires, terceirizado na secretaria, é apontado como responsável por inserir prestações de contas no sistema Bússola Social e adulterar extratos bancários para conferir aparência de legalidade aos projetos.
Adriano de Souza Ribeiro é citado na denúncia como participante na adulteração de comprovantes e extratos bancários e na realização de repasses de valores desviados.
Leonardo Silvano teria emitido notas fiscais e auxiliado na obtenção de CNPJs e MEIs para viabilizar a emissão de documentos fiscais fraudulentos.
Gabriel Antônio Euzébio é descrito como emissor de notas fiscais falsas, com posterior repasse dos valores ao grupo.
Núcleo dos laranjas
No quarto nível estariam os microempreendedores individuais (MEIs) recrutados para emitir notas fiscais por serviços inexistentes ou parcialmente executados, sacar os valores e repassar a maior parte do dinheiro aos níveis superiores da organização. Foram denunciados: Ezequiel Luiz Costa de Lima, Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima, Robson Vilela, Evelyn Caroline da Silva, Tanaiha Lima Justino e Vanessa Espindola Martinelli.
Segundo o MPSC, eles atuavam como MEIs recrutados para emitir notas fiscais por serviços inexistentes ou parcialmente executados, receber os valores pagos pelas entidades, sacar os recursos, muitas vezes em espécie, e repassar a maior parte do dinheiro aos integrantes dos núcleos superiores, fornecendo a documentação utilizada para dar aparência de legalidade às prestações de contas e viabilizar o desvio de verbas públicas.
O MPSC aponta, ainda, que o grupo atuava de forma estável e permanente, com divisão de tarefas e estrutura hierárquica definida. A denúncia menciona movimentação superior a R$ 7,4 milhões no período analisado e requer a condenação dos 18 acusados por organização criminosa, além da fixação de valor mínimo de reparação por danos morais coletivos.
As defesas
– Representante de Ed Pereira, o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho afirma que tomou ciência pela imprensa de que teria sido oferecida denúncia, mas até o momento não tem notícia se o magistrado aceitou e, muito menos, houve notificação para que apresente a manifestação preliminar.
O espaço está aberto à manifestação das defesas dos demais denunciados e será atualizado conforme o recebimento das argumentações.
