12/05/2026

TJ-SC decide que Ampesc não é legitima para propor inconstitucionalidade do Universidade Gratuita

Nem “sim”, nem “não”, nem “muito pelo contrário”. Na sessão realizada na tarde desta quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu arquivar sem análise de mérito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Ampesc – Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina – contra o […]