18/06/2026

“A decisão monocrática nos tribunais há de ser sempre uma exceção”, afirma Rafael Horn

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o catarinense Rafael Horn, reiterou nesta quarta-feira (15), a importância da aprovação da PEC 08/2021 para privilegiar as decisões colegiadas no STF e limitar as decisões monocráticas. ”Quem possui o poder de controle de constitucionalidade tem também o dever da autocontenção, um dos deveres mais […]