18/06/2026

Pezenti propõe incluir exame da magistratura como requisito para indicação ao Supremo

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é determinar que o cidadão indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha sido previamente aprovado no Exame Nacional da Magistratura. Atualmente, não […]