MPSC pede na Justiça a retomada do “poder de fiscalização” da Floram
A 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de SC entrou com uma ação civil pública para garantir a recomposição do quadro funcional e a retomada do poder de fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). O MPSC apurou carência de recursos humanos em procedimento instaurado a partir de uma representação feita […]
Laudo da Defesa Civil aponta risco de queda do antigo estaleiro Arataca
Laudo da Defesa Civil de Florianópolis sobre as ruínas do antigo estaleiro Arataca, na parte inferior da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, aponta “avançado processo de deterioração com comprometimento severo de elementos estruturais”. No documento encaminhado ao Ministério Público estadual, o agente e técnico em edificações Juliano Pereira recomenda a “demolição imediata” da construção, […]
Promotor vai fazer recomendação ao Estado sobre antigo estaleiro Arataca
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital vai expedir uma recomendação à Secretaria de Estado da Infraestrutura pedindo medidas emergenciais para resolver a situação do prédio que abrigava o estaleiro Arataca, abaixo da cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz. Segundo o promotor de Justiça Daniel Paladino será estipulado um prazo de 30 dias para que […]
Situação do antigo estaleiro Arataca mobiliza MPSC em Florianópolis
A situação do antigo estaleiro Arataca, embaixo da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, está mobilizando o Ministério Público estadual. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Paladino, o imóvel está em “condições deploráveis” e, além de um problema de segurança pública , virou uma preocupação do ponto de vista de saúde pública – […]
Vistoria do MPSC nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo têm nova data
Prevista para a primeira semana de abril, a nova vistoria da 30a Promotoria de Justiça da capital para avaliação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos foi transferida para 8 de maio, às 9h. O promotor de Justiça Daniel Paladino vai reunir representantes do Estado, do município, entidades e técnicos para conferir a situação […]
Promotor cobra prefeituras de Florianópolis e São José sobre caos na “faixa de Gaza”
O promotor de Justiça Daniel Paladino, do MPSC, vai instaurar na segunda-feira (11) um inquérito civil para exigir providências das prefeituras de Florianópolis e São José sobre a “situação insustentável” no elevado que fica no limite entre os dois municípios, área que é conhecida como faixa de Gaza. Mesmo com as sucessivas cobranças feitas nos […]
Decretos que excluem exigência da vacina da Covid-19 são inconstitucionais, diz MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina entende que decretos municipais que excluem a vacina contra a Covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira após reunião virtual com os Centros de Apoio Operacional e Promotores de […]