TCE define regras mais rígidas para liberação de emendas parlamentares de deputados e vereadores
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou uma instrução normativa que altera a dinâmica de liberação de recursos de emendas parlamentares estaduais e municipais em Santa Catarina. A medida visa adequar o Estado às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) – especificamente a ADPF n. 854 – para extinguir práticas ligadas ao chamado “orçamento […]
Amin vai ser o relator do PL da Dosimetria, diz presidente da CCJ
O PL da Dosimetria, que propõe recalcular e reduzir a pena dos condenados pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A votação avançou pela madrugada e terminou com 291 votos a favor e 148 contra. O próximo passo será a análise do projeto […]
Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado. O texto […]
Com ameaça de corte de verbas estaduais na Udesc e na Acafe, projeto contra cotas raciais avança na Alesc
O plenário da Assembleia Legislativa está pronto para analisar o projeto de lei que proíbe a aplicação de cotas raciais, étnicas e de gênero em instituições de ensino superior de Santa Catarina que recebam recursos estaduais. A proposta de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL) avançou após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça […]
Disputa territorial entre Imbituba e Laguna vai a voto na CCJ da Alesc nesta quarta após pedido de vista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve votar nesta quarta-feira, em reunião extraordinária marcada para as 10 horas, o projeto de lei que propõe a retificação das divisas entre os municípios de Imbituba e Laguna, transferindo a jurisdição de localidades como Boa Vista e parte de Itapirubá para o território imbitubense. […]
Motta decide colocar em votação o projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão dos condenados, […]
Chiodini confirma disposição para ser vice de Jorginho e condiciona apoio do MDB à vaga na majoritária
O presidente estadual do MDB e secretário de Estado da Agricultura, Carlos Chiodini, afirmou que a presença do partido na chapa majoritária é condição indispensável para a manutenção da aliança com o governador Jorginho Mello (PL) nas eleições de 2026. Em entrevista ao F5 Upiara Podcast, conduzida pelos jornalistas Upiara Boschi e Marco Aurélio Braga, […]
Consórcios Ciga e CinCatarina definem presidentes
O prefeito de Mafra, Emerson Maas, foi reconduzido por unanimidade à presidência do Consórcio de Tecnologia em Gestão Pública e Cidades Inteligentes (CIGA), entidade sediada em Santa Catarina que reúne os 295 municípios catarinenses e soma 351 espalhados pelo país, alcançando mais de 22 milhões de pessoas. A reeleição marca a continuidade de um trabalho […]
“Projeto de duplicação da BR 282 fica pronto em 2026”, informa Cobalchini
A conclusão do projeto de duplicação da BR 282, trecho de Palhoça, na Grande Florianópolis, até São Miguel do Oeste, deve ficar pronto até a metade de 2026”. A informação é do deputado Valdir Cobalchini, que participou de audiências realizadas nesta segunda-feira, em Pinhalzinho, Xaxim e Campos Novos, com técnicos do Departamento Nacional dos Transportes […]
F5 Upiara Podcast recebe Chiodini e Marco Aurélio Braga para falar do MDB e do peso político do Norte de SC
No episódio transmitido neste dia 8 de dezembro de 2025, Upiara Boschi convida o deputado federal licenciado e presidente do MDB catarinense Carlos Chiodini e o jornalista Marco Aurélio Braga. Na pauta, os rumos do MDB no Estado e o peso político da região Norte, que inclui Joinville e Jaraguá do Sul. Acompanhe ao vivo […]