STF suspende decretos municipais de SC que dispensavam vacina da Covid-19
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos dos decretos municipais editados em Santa Catarina que dispensaram a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. A decisão, desta quinta-feira, 15, atendeu a um pedido de liminar proposto pelo PSol. A iniciativa do partido pede […]
Decretos que excluem exigência da vacina da Covid-19 são inconstitucionais, diz MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina entende que decretos municipais que excluem a vacina contra a Covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira após reunião virtual com os Centros de Apoio Operacional e Promotores de […]