18/06/2026

Ação sobre Parque Urbano e Marina de Florianópolis provoca “insegurança jurídica”

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) e o Conselho de Desenvolvimento do Centro de Florianópolis lamentaram a ação civil pública do Ministério Público Federal que pede a anulação das licenças ambientais já emitidas para o Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. “Novamente a profunda insegurança jurídica que permeia […]