18/06/2026

Vereadora pede arquivamento de projeto sobre cardápios impressos em bares e restaurantes

A vereadora Maryanne Mattos (PL), de Florianópolis, pediu arquivamento do projeto de lei que tornava obrigatória a disponibilização de cardápios impressos por bares, casas noturnas, lanchonetes, restaurantes, hotéis e motéis. Inspirada em lei que vale desde o ano passado no Rio de Janeiro, a proposta pretendia alterar legislação aprovada em 2006 na capital catarinense, que […]