18/06/2026

OAB quer consolidar eproc como sistema judicial eletrônico referência no país

O CFOAB terá agenda na próxima semana com o autor do Projeto de Lei n. 553/2024 para sugerir modificação no texto legislativo e propor que a unificação do processo judicial eletrônico brasileiro seja realizado através da tecnologia do eproc. Em 2019, a OAB/SC obteve o êxito de impedir que o PJE substituísse o eproc nos […]