O sistema prisional de Santa Catarina vive um momento de transição. De um lado, o aumento no número de prisões pressiona a estrutura existente. De outro, o Estado avança em um pacote de medidas que busca ampliar vagas, reorganizar unidades e qualificar a gestão do sistema.
Em 2025, o Estado registrou mais de 3 mil novos apenados, o maior volume recente, considerando que os números anuais anteriores não passavam de 1400 pessoas.
O impacto é direto: o déficit de vagas, que já era de 4.548 em 2023, quando havia 20,6 mil vagas para 24.615 presos, hoje já supera 8 mil.
A resposta passa por um plano de expansão com previsão de mais de 9 mil vagas nos próximos anos, aliado a mudanças estruturais e administrativas, ainda condicionadas a etapas burocráticas e judiciais.
Em entrevista à coluna, a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim, detalha os principais eixos de atuação. Acompanhe:
O sistema prisional vive hoje maior pressão por vagas?
Temos, sim, um aumento no número de presos. Isso reflete uma atuação mais efetiva das forças de segurança. Naturalmente, o sistema precisa acompanhar esse crescimento.
Que medidas estão sendo adotadas para enfrentar o déficit?
Esse é um dos principais desafios. Estamos ampliando a capacidade com novas unidades e expansão de estruturas já existentes. Temos planejadas cerca de 9.500 vagas, com entregas previstas entre dois e três anos, conforme os prazos dos editais.
Esse volume resolve o problema?
É fundamental, mas não resolve sozinho. Precisamos avançar também em gestão, fluxos internos e políticas de redução da reincidência.
O efetivo é suficiente para essa expansão?
Com o aumento da população prisional, precisamos ampliar também o efetivo. Em 2025, foram nomeados 1.700 policiais penais. Hoje temos cerca de 4.800. Só nesta gestão, já são mais de 2 mil nomeações.
Há previsão de novo concurso?
Ainda não há previsão, mas com a entrega das novas unidades será necessário avaliar esse reforço.
Quais são as próximas entregas de vagas?
Temos ampliações previstas para 2026: 144 vagas em Canoinhas, 144 em Videira e cerca de 300 em Tijucas. Também avançamos com Araranguá e com a ocupação da unidade de São Bento do Sul.
E Blumenau?
A PPP (Parceria Público Privada) já teve leilão realizado. Agora está na fase de formalização contratual. A unidade deve ofertar cerca de 2.900 vagas.
O governador anunciou a mudança da penitenciária da Capital. Em que pé está esse processo? Vai ser possível?
É um projeto que está dentro do planejamento do governo. Não é um processo simples, porque envolve estrutura, área adequada e viabilidade. É um tema que está sendo tratado com responsabilidade.
Por isso que a gente tem esse planejamento que nós estamos fazendo de construção de outras unidades prisionais para fazer a desocupação da Agronômica.
O presídio da agronômica, a penitenciária, é fato, ele vai sair dali. E muito mais do que, por conta de tudo que já foi divulgado, é um ponto que a gente precisa entender que a penitenciária é uma unidade prisional inaugurada em 1935. Ela é da década de 30. Então, não tem como a gente pensar que aquele preso lá de 1930 tem o perfil do preso de 2026.
Mas com o déficit de vagas aumentando em maior proporção das novas vagas, o governo consegue tirar os presos da Agronômica, ainda mais considerando as condicionantes jurídicas?
Consegue. A ideia é ir migrando aos poucos. Conforme for ficando pronto, a gente vai tirando e vai colocando no chão o que for desativado. O nosso planejamento é que a gente consiga desativar pelo menos mais uma ala do complexo ainda neste ano. Mas isso depende muito também do andamento das nossas obras. Está tudo interligado, porque a gente precisa ter essa responsabilidade de ir retirando quando a gente tiver um local para colocar.
Gestão e estrutura
A secretária também falou da reorganização da secretaria, investimentos em tecnologia e melhorias estruturais
Quais foram as principais entregas recentes?
Avançamos na reorganização da pasta, na melhoria da gestão e em investimentos em tecnologia. A nova sede faz parte desse processo de qualificação da estrutura.
O que muda com isso?
Ganhamos eficiência, integração entre áreas e mais agilidade nas demandas.
E com relação à ressocialização dos apenados. Santa Catarina segue como referência?
Sem dúvida. Trabalho e educação são fundamentais. Além de contribuir para a segurança, ajudam na redução da pena, a cada três dias trabalhados, um é reduzido.
Perspectiva
Segunda mulher a comandar a pasta, depois de Ada de Luca, e primeira proveniente do sistema, Danielle Amorim também destaca ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher, como os grupos de reflexão entre apenados. A secretária ainda apontou as perspectivas futuras do setor:
“A gente tem hoje um governo que enxerga o sistema prisional como estratégico para a segurança pública. Com os investimentos e o planejamento em curso, a perspectiva para os próximos anos é de muitas entregas e de uma mudança significativa no sistema prisional de Santa Catarina”, finaliza .
