Pós-feriadão, nada de confete no caixa
Brasília volta devagar do feriadão, mas o campo não tem esse luxo. E, se existe um setor que entra na retomada do Congresso com prioridade moral e urgência econômica é a cadeia do leite.
Preço do litro em queda, custo em alta, importação pressionando e produtor sem margem.
A semana começa com um novo projeto no Congresso tentando impedir o colapso do setor, e com Santa Catarina levando ao governador, em plena Itaipu Rural Show, um manifesto com metas e exigências claras: ou o leite entra no centro da política pública, ou a crise deixa de ser conjuntural e vira estrutural com êxodo, fechamento de pequenas propriedades e enfraquecimento do interior.
Congresso: PL cria Instituto Nacional do Leite e Fundo do setor entenda o que muda
Com a retomada dos trabalhos legislativos, um dos primeiros projetos do agro mira diretamente o setor que “pede socorro há anos”: a cadeia do leite. O Projeto de Lei (PL) nº 20/2026, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB/Paraná), propõe criar o Instituto Nacional do Leite (INL) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL).
Por que esse projeto aparece agora?
O texto parte de um diagnóstico que o produtor conhece na pele: preço ao produtor caindo enquanto custo de produção segue alto. O projeto cita que janeiro de 2026 marcou a nona queda consecutiva no preço médio recebido uma sequência que estrangula principalmente a agricultura familiar.
E tem o elefante na sala: importações do Mercosul (Argentina e Uruguai) pressionando o mercado interno. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia pedido investigações contra compras externas no passado. E, mais recentemente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) decidiu não aplicar medidas antidumping provisórias para leite em pó importado decisão que frustrou o setor e reacendeu o debate sobre política estruturada.
O que é o Instituto Nacional do Leite (INL)?
O projeto desenha o INL como autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com sede em Brasília e atuação nacional. Entre os princípios listados no texto estão:
- segurança alimentar como fundamento de soberania;
- defesa da produção nacional;
- proteção do consumidor (qualidade e informação clara);
- promoção do leite brasileiro no mercado internacional.
O coração do projeto: preço mínimo, renda mínima e estoque regulador
O ponto mais sensível e politicamente explosivo é que o texto autoriza o INL a criar uma política anual de preços mínimos do leite, baseada em estudos técnicos (custos, inflação, mercado interno e externo). E vai além: permite mecanismos de compensação financeira em períodos de crise para garantir renda mínima e evitar abandono da atividade.
O projeto também prevê que o INL possa administrar estoques reguladores de leite em pó e derivados estratégicos, numa lógica semelhante à da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em outras cadeias.
Comércio exterior: o projeto entra onde dói
Aqui mora o “pulo do gato” para o leite: o texto dá ao INL atribuição de monitorar importações e aplicar medidas contra dumping ou seja, prática de vender produto importado a preço abaixo do custo, esmagando o produtor local. E não fica só no ataque: prevê também promoção de exportações brasileiras, com apoio de abertura de mercados, certificações e valorização da marca nacional.
E o Fundo Nacional do Leite (FNCL), como fica?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL) financiaria ações como estoques reguladores, preços mínimos, pesquisa, inovação, assistência técnica, qualificação e promoção internacional. O fundo seria abastecido por:
- recursos do Orçamento da União;
- parte de impostos/tarifas sobre importações de lácteos;
- contribuições de produtores, indústrias e cooperativas;
- convênios e parcerias nacionais e internacionais.
A gestão ficaria com o INL, com diretoria colegiada e um Conselho Tripartite consultivo (produtores, indústria e consumidores).
Tradução para o leitor: o projeto tenta transformar o leite em “cadeia com política pública de verdade” com governança, instrumento de preço, colchão anticrise e braço de comércio exterior. Agora vem o teste do mundo real: tramitar, passar em comissão, sobreviver aos lobbies e chegar ao plenário.
SC pede socorro: manifesto “Leite com Dignidade” entrega 6 metas a Jorginho Mello
Em Santa Catarina, o setor leiteiro entregou ao governador Jorginho Mello, um manifesto com seis objetivos e metas, durante a abertura oficial da Itaipu Rural Show, em Pinhalzinho, no Oeste catarinense. O documento foi entregue pela União Nacional dos Produtores de Leite e pede resposta imediata para endividamento e crise recorrente.
Os 6 pontos do manifesto
- Defesa da produção nacional com medidas urgentes e preventivas no processo antidumping e preparação do Brasil para exportar, especialmente diante do acordo Mercosul–União Europeia.
- Solução imediata para endividamento, com securitização das dívidas, linhas adequadas de crédito para fomento e capital de giro e assessoramento financeiro e jurídico aos produtores.
- Criação do Instituto Nacional do Leite (INL) como autoridade nacional: revisar o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), disciplinar ou reformular Câmara Setorial do Leite e Conseleites, regular preços ao produtor, margens, sanidade, abastecimento e comércio internacional.
- Valorização da diversidade produtiva, leite artesanal/colonial e identidades regionais com foco em produção familiar e pequenos empreendimentos.
- Alianças com consumidores, com campanhas de consumo consciente, marketing positivo e integração a programas sociais.
- Parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo Censo Agropecuário, para melhorar leitura de dados e análise permanente da cadeia.
Ou seja, o leite catarinense quer sair do ciclo “crise–renegocia–crise” e virar política nacional com instrumento de defesa comercial e renda mínima. SC não está pedindo favor: está pedindo previsibilidade.
Terra Boa 2026: Jorginho anuncia R$ 137,8 milhões e o pacote cresce 18%
No mesmo palco da Itaipu Rural Show, o governador anunciou R$ 137,8 milhões para a edição 2026 do Programa Terra Boa alta de 18% sobre 2025 (R$ 116,9 milhões), com acréscimo de R$ 20,9 milhões. A estimativa é beneficiar mais de 69 mil agricultores familiares em todo o estado.
O Programa Terra Boa é uma política tradicional da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), criada em 1983, voltada a elevar produtividade, fortalecer pecuária, diversificar culturas e aumentar renda com acesso facilitado a insumos estratégicos.
“O Terra Boa chega com mais recursos, é mais uma resposta concreta para o fortalecimento da agricultura familiar. Nosso produtor merece condições reais para produzir com mais competitividade e qualidade”, destacou Jorginho.
O que entra no pacote 2026
- Projeto Sementes de Arroz: previsão de 77 mil sacas de sementes selecionadas (reforço à orizicultura).
- Calcário: 415 mil toneladas.
- Milho: 175 mil sacas de sementes de alto valor genético.
- Kits: 3,5 mil cotas (Forrageiras), 3 mil (Solo Saudável), mil (Apicultura).
- Apicultura: 15 mil abelhas rainhas selecionadas (melhoramento genético).
- Apoio a até 6 mil hectares de cereais de inverno e sorgo para ração.
Como funciona: operacionalização via Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro) em acordo com a Sape e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), com cooperativas e casas agropecuárias credenciadas; produtor procura a Epagri do município para orientação e autorização.
Faesc/Senar: holofote no Sistema e três termos assinados por José Zeferino Pedrozo
O Sistema Faesc/Senar Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) marcou presença no 27º Itaipu Rural Show, como apoiador e expositor, e anunciou investimentos e cooperações para fortalecer cadeias produtivas em Santa Catarina.
O presidente José Zeferino Pedrozo assinou três Termos de Cooperação Técnica e Financeira:
- com a Cooperitaipu para divulgação do evento;
- com a Cooperitaipu para capacitação de 22 turmas do curso de Inseminação Artificial em Bovinos, alcançando 220 produtores rurais;
- na Carreta Agro Pelo Brasil, com Aurora Coop e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), formalizando compromisso com o Encadeamento Produtivo 2026 para fortalecer as cadeias de suínos, aves e leite no estado.
“Juntos ampliamos nosso alcance e conseguimos oportunizar aos produtores de todo o Estado acesso ao conhecimento e às tecnologias de ponta para que possam crescer com apoio e sustentabilidade. Além do Itaipu Rural Show, apoiamos mais de 300 feiras e eventos agropecuários anualmente, fazendo chegar até as propriedades rurais o que há de mais importante para o desenvolvimento do setor”, disse Pedrozo.
E ainda puxou a memória do agro:
“O Sistema Faesc/Senar esteve presente desde o início do Itaipu Rural Show, em 1998… fico muito feliz em ver a evolução do evento.”
CNA entra na OIE/IOE: agro brasileiro ganha cadeira em fórum global de empregadores
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) passou a integrar a Organização Internacional de Empregadores (OIE/IOE), um dos principais fóruns globais que representam empregadores em temas do mundo do trabalho.
O que isso significa na prática?
Mais presença do agro brasileiro nos debates sobre normas internacionais, relações de trabalho e competitividade especialmente num mundo em que exigência social e ambiental virou “barreira invisível” de mercado.
Ministério abre chamada para bolsas do Jovem Cientista da Pesca Artesanal
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu chamada pública para ampliar em mais de 700 o número de bolsas de Iniciação Científica Júnior do Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal.
A iniciativa é em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e é destinada a estudantes do ensino médio de comunidades ligadas à pesca artesanal.
- inscrições: 10/02 a 17/03/2026;
- investimento: R$ 2,5 milhões;
- bolsa: R$ 300/mês, por 1 ano; início previsto: maio de 2026;
- público-alvo: jovens de famílias de pescadores artesanais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo.
Leite não aguenta mais ser “pauta de emergência”
Se o Congresso voltou, o leite voltou junto e sem paciência para promessa, PL, manifesto.
Terra Boa, Faesc/Senar: a semana começa com Santa Catarina com boas notícias para o campo, mas também lembrando ao Brasil um fato básico: cadeia do leite não quebra de uma vez ela vai sangrando por margem.
E quando o produtor abandona, não volta no próximo ciclo.
A ressaca passa. A crise do leite, não.
