A retomada do Congresso começou com recado direto do agro.
Na primeira reunião-almoço de 2026 da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanhada in loco pela coluna Politica e Agro os parlamentares decidiram priorizar a derrubada de vetos presidenciais que atingem o setor produtivo.
O diagnóstico é unânime: o primeiro semestre é a janela política antes que o calendário eleitoral engesse votações estratégicas.
Seguro rural lidera a pauta e vira linha vermelha da bancada
Entre os vetos considerados prioritários, o Seguro Rural ocupa o topo da lista.
A bancada atua para derrubar o veto ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impedia o contingenciamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A avaliação da FPA é que, sem previsibilidade orçamentária, o produtor fica exposto ao risco climático e o custo da crise acaba recaindo no crédito e no endividamento.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), foi enfático ao defender um orçamento entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões para garantir cobertura mínima da safra:
“Se tivéssemos um seguro rural funcionando na plenitude, não estaríamos enfrentando o nível de endividamento e de recuperações judiciais que vemos hoje, especialmente em áreas afetadas por intempéries.”
Catarinenses em campo: Pezenti e Daniela reforçam pressão
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) cobrou urgência na convocação da sessão conjunta do Congresso para análise do veto do seguro rural:
“Sem seguro rural, o risco fica todo na porteira. O produtor não pode seguir produzindo no escuro.”
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) também participou da reunião, reforçando a mobilização da bancada catarinense nas pautas centrais do agro.
Faixa de Fronteira, Embrapa e LDO entram no pacote prioritário
Além do seguro, a FPA decidiu enfrentar o veto integral ao projeto que ampliava o prazo para regularização de imóveis rurais na Faixa de Fronteira área que corresponde a cerca de 16,7% do território nacional.
A manutenção do veto afeta diretamente segurança jurídica, crédito e municípios inteiros.
Outro alvo são vetos à LDO que atingem recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da defesa agropecuária e da assistência técnica.
Para a bancada, fragilizar pesquisa, sanidade e inovação é desmontar o tripé que sustenta a produção.
Cultivares e Tabela de Frete voltam ao centro do debate
A Lei de Proteção de Cultivares (LPC) também entrou no radar como agenda estratégica. A proposta de atualização busca estimular o melhoramento genético e garantir retorno à pesquisa, sem inviabilizar o produtor.
Já a Tabela de Frete, instituída pela Lei nº 13.703/2018, voltou à pauta após a intensificação da fiscalização eletrônica.
Em 2025, foram 64 mil multas e só nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, foram 35 mil autuações número que acendeu alerta sobre custos e distorções logísticas.
Marco Temporal segue como eixo da segurança jurídica
O Marco Temporal permanece entre as prioridades do primeiro semestre. Com a tese afastada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a estratégia da bancada é avançar na PEC 48/2023, que altera a Constituição para dar segurança jurídica às demarcações.
A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda tramitação na Câmara.
Mercosul–União Europeia: cautela antes da votação
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia também foi debatido. Lupion deixou claro que a FPA não é contra o acordo, mas defende mais tempo para análise, especialmente diante das salvaguardas impostas pelo lado europeu.
“Não acho que estamos maduros para votar isso agora. Precisamos vencer essa casca de banana colocada no meio da tramitação.”
O governo encaminhou à Câmara o texto provisório do acordo nesta semana, mas a bancada quer ajustes administrativos para evitar prejuízos ao agro brasileiro.
Câmara avança em projetos de interesse do campo
Na primeira semana efetiva de trabalho legislativo, a Câmara dos Deputados deu sinais claros de que o agro entrou, sim, na fila das prioridades.
- Aprovada, a medida provisória que libera R$ 83,5 milhões para o combate a pragas e doenças em animais e plantas responde a emergências sanitárias que ameaçam cadeias inteiras, como a gripe aviária e enfermidades vegetais. O recurso fortalece ações de vigilância, fiscalização e resposta rápida, reduzindo riscos de embargos internacionais e prejuízos bilionários. A MP segue agora para análise do Senado Federal, onde o setor cobra tramitação célere.
- Outro avanço foi o projeto que institui o registro automático de fertilizantes certificados por países do BRICS. A medida reduz burocracia, acelera a entrada de insumos no mercado brasileiro e contribui para baixar custos de produção ponto sensível num cenário de margens apertadas e dependência externa. Para o agro, é passo concreto rumo à competitividade e à previsibilidade no abastecimento.
- Já a MP do Gás do Povo amplia seu alcance ao meio rural, incluindo famílias agricultoras entre os beneficiários. O texto prevê incentivos à instalação de biodigestores e alternativas de cocção limpa, com impacto direto na qualidade de vida, redução de custos energéticos e aproveitamento de resíduos da produção agropecuária. A política une agenda social, ambiental e produtiva e reforça a presença do Estado no campo para além do crédito.
Primeiro semestre decide e o agro não pode esperar
Com o Congresso de volta, o agro deixou claro que não está pedindo favor, mas regra clara, orçamento executado e segurança jurídica.
A FPA abriu 2026 mirando vetos, pressionando por seguro rural robusto e tentando destravar pautas que não sobrevivem ao segundo semestre eleitoral.
Enquanto a Câmara avança em projetos pontuais, o relógio corre para decisões estruturais.
Em Brasília, o discurso está afinado. No campo, a conta segue aberta. Quem atrasar essa agenda agora corre o risco de empurrar o problema e o custo para a próxima safra.
