Fiscalização na pesca, crédito no campo
Com Brasília em ritmo de pré-Carnaval, a pauta do agro corre por fora: o seguro-defeso entra em modo lupa no Congresso, com pente-fino no cadastro e audiência marcada para ouvir o ministro do Trabalho.
Em Santa Catarina, o governo põe R$ 240 milhões na mesa para segurar a cadeia do leite em meio à crise nacional.
E no Brasil, a sanidade volta ao centro com recursos federais liberados e alerta fitossanitário por praga invasora detectada em São Paulo.
O recado é claro: menos discurso, mais contenção de danos.
Seguro-defeso entra em modo lupa no Congresso
A comissão mista da MP 1.323/2025 aprovou o plano de trabalho que prevê ouvir o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na primeira audiência pública sobre as novas regras do seguro-defeso.
O cronograma inclui duas audiências (24/2 e 3/3) e leitura do relatório em 10/3. O pano de fundo é a pressão para combater fraudes sem punir quem vive da pesca artesanal, tema que dividiu o debate na comissão e deve esquentar no plenário.
Seguro-defeso começa a pagar dia 17: R$ 76 milhões na 1ª etapa
A primeira leva do seguro-defeso começa a cair em 17 de fevereiro, somando R$ 76 milhões para cerca de 47 mil pescadores que solicitaram o benefício em novembro e regularizaram o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira, o Registro Geral da Pesca (RGP) e o CadÚnico.
O valor é de um salário mínimo por mês, conforme o período de defeso.
Os estados com mais benefícios nesta etapa são Paraíba, Maranhão e Pará. O pedido e o acompanhamento do benefício são feitos pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Gov.br.
Quem não regularizou o relatório fica de fora até ajustar a situação junto ao Ministério da Pesca.
Pente-fino cancela 76,6 mil licenças de pescadores
O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 76.665 licenças no RGP por falta do relatório anual (2021–2024), o que suspende o acesso ao seguro-defeso por, no mínimo, um ano.
Houve notificação prévia e prazo extra para regularização; mesmo assim, a tesoura passou.
A lista por estado está no site do ministério. O pente-fino virou combustível político: combate a fraudes é consenso, mas o risco de exclusão indevida entrou no radar do Congresso.
Santa Catarina injeta R$ 240 milhões no leite para segurar a cadeia
Em Concórdia, durante a abertura da Tecnoeste 2026, o governo de Santa Catarina lançou o Pronampe Leite Custeio/BRDE, colocando R$ 240 milhões em capital de giro para a cadeia leiteira em um momento de crise nacional do setor.
Ao apresentar o programa, o governador Jorginho Mello destacou que o leite é uma atividade essencial para a economia catarinense, responsável pela renda de milhares de famílias, e que o Estado precisa agir para evitar a quebra de produtores e a desestruturação da cadeia produtiva.
A linha de crédito, operada pelo BRDE em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Sape), cobre custos de produção como insumos, mão de obra e manutenção da atividade, com foco em pequenos e médios produtores.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, ressaltou que a criação do Pronampe Leite Custeio/BRDE é resultado do diálogo com o setor produtivo e da atuação integrada do Governo do Estado.
“O Governo de Santa Catarina foi sensível a essa demanda do setor leiteiro, que precisava de uma linha específica de custeio para manter a atividade em funcionamento, e esse programa foi construído de forma conjunta, com o BRDE e com as equipes técnicas do governo, para entregar uma solução que atenda a realidade do produtor, com crédito, prazos acessíveis e juros reduzidos”, destacou.
O programa integra o Leite Bom SC, que soma R$ 300 milhões entre 2024 e 2027 em incentivos e crédito, e se soma a linhas já existentes para investimento e subvenção de juros.
O acesso ao custeio exige rebanho registrado na Cidasc e comprovação de comercialização em 2025.
Santa Catarina produz cerca de 3,3 bilhões de litros/ano (aproximadamente 9% da produção nacional), e Concórdia lidera o ranking estadual de produção.
No Brasil, o leite ainda pede proteção
No plano nacional, a crise da pecuária leiteira segue aberta.
O novo presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, raça que é responsável por 80% da produção leiteira no país, Alexandre Lopes Lacerda, tem dito que não basta eficiência dentro da porteira quando o mercado está pressionado por importações elevadas e preços ao produtor que não cobrem os custos de produção.
“É um verdadeiro desastre”, resume Alexandre, que assumiu o comando da entidade em janeiro.
Com nove meses seguidos de queda nas cotações em 2025 e avanço forte da captação nacional, o setor clama por medidas protetivas para evitar a descapitalização de produtores e o encolhimento da base produtiva no país.
Lei libera R$ 83,5 milhões para sanidade agropecuária
Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fortalecimento das ações de defesa agropecuária.
A MP 1312/25, que originou a lei, foi aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano.
O reforço é quase o dobro do autorizado no ano anterior para ações emergenciais.
Em ano de foco sanitário global, sanidade virou seguro de mercado.
Praga invasora em SP acende alerta no PR e no país
O Mapa confirmou foco do Amaranthus palmeri (caruru-gigante) em São José do Rio Preto (SP), praga de difícil controle e com histórico de resistência a herbicidas. A área foi interditada, com restrições à saída de material vegetal e exigência de erradicação antes da colheita.
O Paraná reforçou barreiras e vigilância, com fiscalização em propriedades e limpeza rigorosa de máquinas para evitar dispersão.
A espécie produz centenas de milhares de sementes por planta e se espalha por maquinário e sementes contaminadas – um problema fitossanitário que vira custo direto na lavoura.
Contenção é política agrícola
Seguro-defeso sob lupa, leite no soro e sanidade em reforço: o pré-Carnaval mostra que política agrícola de verdade é contenção de risco. Quem combate fraude sem excluir quem precisa, sustenta renda no campo em crise e fecha a porteira para praga invasora não está fazendo discurso está protegendo mercado.
O resto é confete.
