O deputado federal Pezenti (MDB) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 74/2026) para suspender os efeitos da Portaria nº 886/2026, do Ministério da Agricultura, que estabelece novas regras para a classificação e comercialização de morangos no Brasil.
Segundo o parlamentar, a medida cria exigências técnicas e burocráticas que podem inviabilizar a atividade para milhares de pequenos produtores, especialmente da agricultura familiar.
A Portaria incorpora ao Brasil um regulamento técnico do Mercosul que determina critérios rígidos de qualidade e padronização para o morango comercializado no país. Entre as exigências estão classificação detalhada por tamanho, limites específicos para defeitos nas frutas, regras de rotulagem e fiscalização com amostragem e corte de frutas para análise.
Na prática, de acordo com Pezenti, isso significa mais custos e mais burocracia para quem produz.
“Do jeito que está, essa decisão pode tirar muita gente da atividade. É mais uma Norma criada no ar condicionado de Brasília sem conhecimento da realidade do agricultor na ponta,” criticou o deputado.
O parlamentar afirma que as novas regras exigem mais mão de obra, equipamentos de seleção, novas embalagens e controle rigoroso de lotes. Caso a fruta não se enquadre nos padrões definidos, ela pode ser rejeitada para venda como produto fresco.
“Muitos produtores vão acabar tendo que vender o morango para a indústria por um preço muito mais baixo ou até perder a produção. Quem produz ganha menos e quem compra paga mais caro no mercado”, afirmou Pezenti.
Outro ponto levantado pelo deputado é que a norma chega em um momento delicado para o setor, com produtores enfrentando problemas climáticos, aumento de custos e concorrência com produtos importados.
“O governo precisa ajudar quem produz, não criar mais dificuldade. O morango que chega na mesa do brasileiro vem, na maioria das vezes, de pequenas propriedades familiares. Essa portaria ignora essa realidade”, disse.
Com o projeto apresentado, Pezenti pede que o Congresso Nacional suste os efeitos da Portaria para evitar prejuízos aos produtores e garantir que as regras sejam revistas.
“O que queremos é bom senso. Regras são importantes, mas precisam ser possíveis de cumprir. Do jeito que está é uma ameaça a sobrevivência de muitos agricultores”, concluiu.
Santa Catarina é sexto maior produtor de morangos do Brasil, com uma cadeia que movimenta R$ 100 milhões por ano e envolve cerca de 1.500 produtores. Hoje a fruta é a quarta hortaliça mais cultivada no Estado.
