O prefeito Topázio Neto sancionou o novo Código de Obras de Florianópolis. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24). De acordo com o Executivo, a principal inovação da legislação municipal é ampliação e consolidação do modelo declaratório, que permite a emissão automática do alvará para determinados tipos de obras. Nesse formato, o proprietário, arquitetos e engenheiros apresentam o projeto, assinam uma declaração de conformidade com a lei, pagam as taxas e já podem iniciar a obra, sem necessidade de análise prévia.
Ainda de acordo com a administração municipal, o Código de Obras está estruturado em quatro pilares: qualidade, com incentivo ao aprimoramento arquitetônico; segurança, garantindo padrões mínimos; regularização, estimulando a adequação das edificações; e agilidade, com foco na eficiência administrativa.
“Estamos promovendo uma mudança de cultura na forma como a cidade se desenvolve. O novo Código traz mais confiança nos profissionais, mais clareza nas regras e permite que o município avance com responsabilidade e eficiência nos processos”, afirma a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi.
O novo Código de Obras também simplifica a forma como os projetos são aprovados. São três caminhos possíveis: o modelo tradicional, com análise completa; o simplificado, para casos específicos; e a via expressa, que permite a emissão imediata do alvará. A legislação também reforça o que precisa de autorização, como novas construções, ampliações e demolições e o que pode ser feito de forma mais simples, como reparos e reformas internas sem impacto urbanístico.
O Sinduscon Grande Florianópolis considera a nova lei um passo importante para reduzir burocracias, dar mais segurança jurídica e tornar mais eficiente o ambiente urbano.
“Florianópolis precisava de uma legislação mais compatível com a realidade atual e com a dinâmica da construção civil. O novo Código traz mais clareza, mais segurança jurídica e mais eficiência para os processos, o que contribui diretamente para melhorar o ambiente de negócios e a organização da cidade”, afirma o presidente Carlos Leite.
“O avanço está em equilibrar agilidade com responsabilidade. A nova legislação reduz entraves, mas mantém o controle urbanístico, a fiscalização e os padrões de segurança das edificações, o que é essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade”, analisa. Ele acredita que a modernização das regras pode contribuir para acelerar investimentos, facilitar a regularização de imóveis, o que refletirá na geração de empregos e na qualificação da construção civil.
