A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (09), dois requerimentos de autoria do deputado federal Pezenti (MDB) para a realização de audiências públicas sobre dois temas que estão dando dor de cabeça ao agricultor brasileiro: a crise na cadeia produtiva do alho e a nova legislação sobre defensivos agrícolas.
Defensivos
De acordo com Pezenti, existem preocupações como a ausência do sistema informatizado previsto na legislação para a gestão e transparência dos processos de registro; a necessidade de assegurar a coordenação do processo pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme determina a lei; e o descumprimento de critérios e procedimentos legais aplicáveis ao registro e à reavaliação de defensivos agrícolas.
Para discutir o assunto e buscar uma solução, o parlamentar solicitou a presença de autoridades e representantes do setor, entre eles o Ministro da Agricultura e Pecuária, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e um representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária.
Segundo Pezenti, a nova legislação trouxe avanços, mas sua implementação ainda apresenta falhas que precisam ser enfrentadas.
“O sistema informatizado unificado previsto na nova lei ainda não foi disponibilizado, o que compromete o fluxo dos processos e gera insegurança para produtores, técnicos e empresas. Além disso, há relatos de desalinhamento entre os órgãos responsáveis e de procedimentos em desconformidade com a legislação. Por isso, é fundamental que o Parlamento promova esse debate para garantir a plena implementação da norma”, destacou.
CRISE DO ALHO
A grave situação enfrentada pela cadeia produtiva do alho no Brasil também será discutida em Brasília. O requerimento proposto por Pezenti propõe o debate diante do aumento significativo das importações e de indícios de irregularidades na internalização do produto estrangeiro.
Atualmente, o setor enfrenta um cenário de forte desequilíbrio de mercado, com elevado volume de alho brasileiro estocado e dificuldade de escoamento da produção, o que tem pressionado negativamente os preços pagos aos produtores. Esse quadro é agravado pela entrada expressiva de produto importado, especialmente da China e da Argentina.
Dados recentes indicam que, apenas em 2025, houve a internalização de aproximadamente 3 milhões de caixas adicionais de alho chinês em comparação ao ano anterior. No caso do alho argentino, entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, foram internalizadas cerca de 5 milhões de caixas, um aumento de 500 mil caixas em relação ao mesmo período da safra anterior.
Além do crescimento no volume importado, há preocupações com possíveis irregularidades, como a entrada de produto sem classificação oficial, comercialização fora dos padrões mínimos de qualidade, internalização sem beneficiamento adequado — posteriormente higienizado em território nacional — e fragilidades na fiscalização em regiões de fronteira seca.
Para Pezenti, essas práticas configuram concorrência desleal e representam riscos à defesa fitossanitária brasileira.
“Precisamos garantir condições justas de concorrência e proteger o produtor nacional. A entrada de produto com indícios de irregularidades, somada aos preços inferiores, agrava ainda mais a situação de quem já enfrenta aumento de custos e restrições de crédito”, afirmou.
As datas das audiências públicas ainda serão definidas pela Comissão.
