O deputado estadual Mário Motta (PSD) encaminhou uma denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontando possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado da Educação (SED) para serviços de dedetização, desratização e descupinização em escolas da rede estadual. O caso, referente a contratações de 2021, envolve um salto expressivo nos valores gastos, que passaram de R$ 5,2 milhões em 2019 para R$ 19,1 milhões em 2021, com o mesmo número de regiões atendidas. A denúncia foi repassada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que validou os indícios e abriu investigações.
Tudo começou com o aumento alarmante de casos de dengue em Santa Catarina no início de 2024, que registrou um crescimento de 658% em relação ao ano anterior, com oito mortes confirmadas. Isso reforçou a necessidade de cumprir uma lei estadual de 1986, que exige dedetização anual em todas as escolas públicas e privadas para garantir a higiene e a saúde de alunos e professores. Ao fiscalizar o cumprimento dessa regra, o gabinete do parlamentar descobriu problemas nos contratos antigos da SED.
Em 2019, a SED licitou R$ 5,2 milhões para esses serviços em atas de registro de preços, por meio de uma modalidade contratual que permite compras futuras a preços fixados. No entanto, apenas R$ 436 mil foram efetivamente pagos. Já em 2021 (com processos iniciados em 2020), o valor licitado pulou para R$ 19,1 milhões, com R$ 13,5 milhões pagos. O número de coordenadorias regionais de educação cobertas era o mesmo: 35.
Em algumas regiões, os aumentos foram impressionantes. Por exemplo:
• Em Mafra e Palmitos, os valores subiram mais de 9.000%.
• Em Dionísio Cerqueira, o custo passou de R$ 12 mil (para 93 mil m²) em 2019 para R$ 985 mil (para 186 mil m²) em 2021 – um aumento de 80 vezes, mesmo com a área apenas dobrando.
• Em Maravilha, de R$ 41 mil (228 mil m²) para R$ 1,37 milhão (258 mil m²) – mais de 30 vezes.
Essas diferenças não tinham explicações claras. O gabinete enviou três pedidos de informação à SED, mas as respostas foram vagas e não justificaram os saltos.
Problemas na forma de calcular os preços
Um dos principais pontos da denúncia é a forma como a SED definiu os preços de referência para as licitações de 2020/2021. Em vez de usar os valores dos contratos anteriores de 2019 ou fazer uma pesquisa ampla de mercado, a secretaria adotou o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), que é uma ferramenta para obras de engenharia, não para serviços de controle de pragas. Isso resultou em estimativas infladas, abrindo espaço para propostas mais caras.
Além disso, empresas vencedoras apresentaram preços unitários (por metro quadrado) muito diferentes para serviços iguais em regiões diversas. Essas variações levantam suspeitas de que as licitações podem ter sido manipuladas, com possível “concorrência fabricada” entre empresas para justificar preços altos. Por exemplo:
• A Kevin Bugs Vaz cobrou R$ 0,04 por m² de desinsetização em Caçador, mas R$ 0,98 na região de Joinville para áreas semelhantes.
• A MD Controle de Pragas cobrou R$ 0,19 em Cocal do Sul e R$ 0,90 em Xanxerê.
• A Controle Ambiental Trombim variou de R$ 0,02 em Braço do Norte para R$ 1,39 em Dionísio Cerqueira
O que o deputado pede
Na denúncia protocolada, o deputado Mário Motta pede que o MPSC investigue se de fato aconteceram irregularidades nos processos e prejuízo ao dinheiro público, quem são os responsáveis e os beneficiados, além de medidas para punir eventuais culpados e recuperar valores. Algumas das empresas citadas ainda mantêm vínculo com o Governo do Estado.
“Esses contratos são essenciais para a saúde dos estudantes, mas não podem ser feitos de qualquer jeito, desperdiçando recursos públicos. Os números são absurdos, fiquei impressionado quando tive acesso. O nosso objetivo ao fiscalizar é cumprir a função de deputado e garantir transparência e eficiência no uso do dinheiro do contribuinte. Por isso, denunciei o caso ao Ministério Público e agora aguardo o parecer do TCE”, afirma Motta.
