A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) comemora a aprovação, em primeiro turno, da PEC 383/2017 na Câmara dos Deputados no final desta quarta-feira, 8 de abril. A proposta recebeu mais de 400 votos favoráveis e agora segue para a segunda votação.
Considerada prioritária para os municípios, a PEC garante um financiamento permanente de no mínimo 1% do orçamento federal para a assistência social. Na prática, a medida assegura a qualidade e a continuidade dos serviços prestados, incluindo o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, além da manutenção das equipes e das estruturas necessárias, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A Fecam vinha intensificando a articulação pela aprovação da matéria por meio do seu Conselho Político, em parceria com o Coegemas, com visitas aos gabinetes de deputados catarinenses e senadores nos últimos meses.
A delegação catarinense contou com a participação da prefeita Carmen Zanotto, da Prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes, da Coordenadora de Relações Institucionais, Dayana Mota, da supervisora de políticas públicas de assistência social, Janice Merigo, e de diversos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A PEC exige um rito rigoroso de tramitação e segue para as próximas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Para Janice Merigo essa aprovação representa uma conquista para todo o sistema de Assistência Social.
“Com essa aprovação os municípios conseguem mais recursos para manter o atendimento das famílias”.
