Foto: Maurício Vieira, divulgação
Membro honorário vitalício da OAB/SC, o advogado Adriano Zanotto apresentou uma proposta que estabelece paridade de gênero na composição das vagas do quinto constitucional.
“O objetivo não é apenas apresentar listas sêxtuplas paritárias, mas garantir que as cadeiras no tribunal sejam ocupadas de forma equilibrada”, afirma. Ele propõe a catalogação das 11 vagas do quinto visando a proporção de 50% para cada sexo – alternando-se 5 e 6 cadeiras.
“Ao vagar uma cadeira atualmente ocupada por homem, o edital de inscrição será exclusivo para advogadas, até que se atinja a paridade. Uma vez atingido o equilíbrio, a vaga deixada por uma mulher será obrigatoriamente preenchida por outra mulher, e a de homem por homem, garantindo a alternância perpétua. Ou, alternativamente, que sejam abertas duas vagas exclusivas para mulheres e uma para homem até atingir-se a paridade sugerida”, propõe no documento.
A iniciativa, de acordo com Zanotto, é motivada pela “necessidade de correção da sub-representação histórica de mulheres nos espaços de poder, sendo este o critério objetivo e inafastável para a habilitação nas vagas femininas aqui sugeridas”.
Segundo ele, a medida “é imperativa para garantir a efetividade da ação afirmativa, que visa contemplar a diversidade de vivências e os desafios estruturais e laborais (como a maternidade e a desigualdade reprodutiva) assegurando que a paridade no tribunal reflita a realidade fisiológica e social daquelas que foram historicamente excluídas da composição da Corte”.
Ele está pedindo que a proposta seja submetida ao Conselho Pleno da OAB/SC e que, se aprovada, “a regra de vagas privativas para a advocacia feminina passe a vigorar imediatamente para a próxima lista sêxtupla a ser aberta por essa seccional (seja para o TJSC ou TRT-12), estabelecendo-se que as vagas destinadas ao grupo feminino sejam de habilitação exclusiva para mulheres”.
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