12/02/2026

Carlos Humberto cobra inclusão de marginais no novo contrato da BR-101 junto ao TCU e ANTT

O deputado estadual Carlos Humberto (PL), que preside frente parlamentar voltada à infraestrutura da BR-101 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), subiu o tom contra o atual relatório de renovação da concessão da rodovia. Segundo o parlamentar, o cronograma publicado no último dia 6 de fevereiro pela Arteris Litoral Sul falha ao não prever a continuidade das vias marginais no trecho estratégico entre Balneário Camboriú e Navegantes.

A ofensiva do deputado agora mira três frentes principais: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria concessionária (Arteris).

“Terceira pista sem marginal não resolve”, afirma parlamentar

Para Carlos Humberto, embora o novo cronograma traga avanços como a construção de terceiras pistas entre Porto Belo e Penha e novos trevos, o projeto é insuficiente para a realidade do fluxo urbano e logístico da região. O deputado destacou que o relatório prevê apenas 900 metros de marginal em pontos críticos e somente 1,8 km em Navegantes.

“Não adianta fazer terceira pista e não construir marginais, pelo menos até o novo acesso de Balneário Camboriú. O que foi apresentado não atende às necessidades da nossa região”, critica o deputado.

Articulação regional e pressão em Brasília

O parlamentar já iniciou uma mobilização com lideranças locais, entrando em contato com a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, e o secretário de Planejamento do município. O objetivo é criar uma frente comum entre os prefeitos da AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí) para contestar os termos do contrato antes que ele seja apreciado pelo plenário do TCU.

Os Próximos Passos da Mobilização

O processo de revisão da concessão segue um rito burocrático rigoroso, e o deputado acredita que este é o momento crucial para alterações. “Nós imaginávamos que as marginais viriam, no mínimo, de Balneário Camboriú até Navegantes. Isso não aconteceu no relatório e nós iremos trabalhar para que o compromisso com o catarinense seja cumprido”, finaliza Carlos Humberto.

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