O senador Esperidião Amin manifestou-se nesta terça-feira (9), no Plenário do Senado Federal, sobre a decisão do Governo Federal de autorizar uma cota extra para a pesca artesanal da tainha no litoral norte de Santa Catarina, após a forte reação de pescadores, comunidades tradicionais e lideranças catarinenses à suspensão da atividade anunciada no último domingo.
Amin classificou a proibição como uma medida “absurda” e sem fundamento técnico, destacando que a decisão surpreendeu milhares de famílias que dependem da pesca artesanal da tainha, uma tradição secular do litoral catarinense.
“Imaginem que a tainha está passando no litoral de Santa Catarina a menos de duas milhas da costa, o pescador está vendo a abundância, e passou da Ilha de Santa Catarina… Para! É uma decisão que não tem fundamento técnico”, afirmou.
O senador destacou que Santa Catarina é o único estado submetido a esse tipo de restrição para a pesca artesanal por arrasto de praia, modalidade que considera uma das mais sustentáveis do mundo. Para ele, o anúncio de uma cota extra representa um sinal de bom senso por parte do governo, mas não corrige o erro conceitual da política adotada.
“Quero celebrar aqui um bafejo de bom senso que essa decisão agora, pelo menos, prenuncia. Mas reitero: não havia base para a cota e não há base técnica para uma cota extra. Está errado o conceito de estabelecer um limite arbitrário para o estado”, enfatizou.
Segundo Amin, qualquer mecanismo de controle da atividade pesqueira deve estar amparado em estudos técnicos e considerar a realidade específica de cada localidade. Ele criticou o fato de uma única cota estadual penalizar comunidades pesqueiras de diferentes regiões do litoral catarinense.
“Se se quisesse estabelecer um limite baseado na sustentabilidade, haveria um estudo técnico prévio e ele seria aplicado praia por praia. Não se pode punir a banda norte porque a banda sul teria ultrapassado o limite dentro da mesma unidade federada”, argumentou.
O senador reafirmou seu apoio aos pescadores artesanais e defendeu que as decisões relacionadas à pesca da tainha sejam fundamentadas em critérios científicos, respeitando a tradição, a cultura e a importância econômica da atividade para as comunidades do litoral de Santa Catarina.
Críticas ao modelo de concessão da BR-282
Na mesma manifestação, o senador também comentou as audiências públicas em andamento sobre a concessão de rodovias federais em Santa Catarina, criticando a forma como a BR-282 foi incluída no projeto de leilão.
“Da divisa com a Argentina até Florianópolis, a BR-282 é a espinha dorsal de Santa Catarina. Ela está sendo tratada como um simples ramal alimentador da BR-153, sem identidade e sem o respeito que merece para a logística e para a integração do Estado”, afirmou.
Amin lembrou sua atuação na implantação de importantes trechos da rodovia e lamentou que projetos históricos de integração estadual estejam sendo desconsiderados no modelo proposto.
“Solicito ao Ministério dos Transportes e à ANTT que revisem essa decisão equivocada, que diminui a importância da BR-282 e desconsidera seu papel estratégico para Santa Catarina”, disse.
O senador também informou que acompanhará as próximas audiências públicas sobre a BR-470 e voltou a defender a realização de um debate específico em Concórdia ou Irani sobre a concessão da BR-153 (Transbrasiliana).
“Não podemos aceitar que a BR-282 seja transformada em um rabicho, em um segmento meramente alimentador da BR-153”, concluiu.
