A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 0873/2025, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), que regulamenta a participação de atletas de outros estados e países nas competições oficiais da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). A proposta reforça o caráter comunitário, formativo e municipalista de eventos como os Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), Joguinhos e a Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc).
O texto aprovado limita a participação de atletas sem vínculo com Santa Catarina, coibindo contratações temporárias que, segundo representantes do setor, vinham gerando desequilíbrios competitivos e desestimulando a formação de talentos locais. A medida não impede a participação de atletas de fora, mas estabelece que isso ocorra apenas mediante transferência regular e homologação para entidades esportivas catarinenses.
Ex-atleta dos Jasc por Cunha Porã, no vôlei, o deputado destaca que a proposta é resultado de um amplo debate com federações, atletas, dirigentes e representantes municipais ao longo do ano. Para ele, a regulamentação devolve equilíbrio às disputas, valoriza o esporte amador e fortalece a identidade municipal, ao priorizar quem vive, treina e constrói sua trajetória esportiva em Santa Catarina.
Com a aprovação, a proposta segue para apreciação e sanção do Governo do Estado.
