O advogado catarinense Arthur Bobsin, sócio do escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia, é um dos autores da obra “Direitos Humanos, Justiça Social e Liberdades Fundamentais”, que será lançada no próximo dia 25 de março, às 17h, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A publicação homenageia o ministro André Mendonça e reúne juristas de diferentes regiões do país para discutir temas centrais do Direito contemporâneo.
No capítulo assinado por Bobsin, o foco recai sobre um dos pontos mais sensíveis do debate jurídico atual: os limites da liberdade de expressão em casos concretos analisados pelo STF.
Intitulado “Uma pequena análise sobre a liberdade de expressão e a atuação do STF em casos concretos”, o texto examina decisões recentes da Corte e propõe uma reflexão sobre o equilíbrio entre a proteção das liberdades individuais e a imposição de restrições em contextos específicos.
A análise dialoga com o aumento da judicialização de conflitos envolvendo manifestações públicas, redes sociais e discursos políticos, tema que tem colocado o Supremo no centro de debates institucionais no país. Entre os exemplos que permeiam esse debate estão decisões relacionadas à responsabilização por conteúdos publicados em plataformas digitais, bem como julgamentos envolvendo a retirada de conteúdos e a delimitação de discursos considerados abusivos ou ilícitos.
Para Bobsin, o desafio está na construção de critérios consistentes.
“A liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, mas não é absoluta. O papel do Judiciário é justamente estabelecer limites com base em fundamentos jurídicos claros, evitando tanto a omissão quanto o excesso”, afirma.
