No momento em que prestava depoimento na Comissão Processante, no início da tarde desta quarta-feira (8), como acusado de quebra de decoro parlamentar que poderá levar a sua cassação, o vereador Cleiton Profeta recebeu o primeiro revés da Justiça. A 1a Vara da Fazenda Pública negou o pedido de liminar para suspender o processo em andamento na Câmara de Vereadores. A decisão, obtida com exclusividade pela coluna, foi assinada pelo juiz Cesar Otavio Tesseroli.
No mandado de segurança, impetrado na semana passada pelos advogados de Cleiton Profeta, foi alegado irregularidades na formação da comissão processante, suspeição de parlamentares e cerceamento de defesa. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que, neste momento, não há demonstração suficiente de ilegalidade para justificar a suspensão da Comissão Processante. A decisão também aponta que a exclusão de membros da Mesa Diretora do sorteio da comissão segue regra prevista no Regimento Interno da Câmara.
Sobre a alegação de suspeição do relator, o vereador Érico Vinicius (Novo), e de outros vereadores, o juiz destacou que a legislação aplicada ao caso prevê impedimento apenas para vereador denunciante, sem estender automaticamente essa restrição a filiação partidária ou divergência política.
A decisão ainda afirma que não ficou comprovado o prejuízo concreto à defesa em relação à produção de provas e à tramitação das oitivas. Com isso, o pedido liminar foi indeferido e o processo de cassação continua tramitando normalmente no Legislativo joinvilense.
O juiz determinou a notificação das autoridades apontadas no processo para prestar informações no prazo de dez dias. Depois disso, o caso seguirá para manifestação do Ministério Público.
No depoimento na Câmara, Profeta não reconhece as agressões como sendo quebra de decoro e passou a se defender dizendo que reage às investidas de governistas, além de ser cerceado no seu direito de manifestação.
A Comissão Processante teve início depois de uma reunião a portas fechadas que terminou em discussão entre os vereadores e registro de Boletim de Ocorrência por suposta agressão contra o vereador Henrique Deckmann (MDB).
