A deputada estadual Paulinha (Podemos) fez um duro discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira ao criticar a decisão da Secretaria de Estado do Turismo, Catiane Seif, de incluir em leilão um imóvel localizado na Praia do Mariscal, em Bombinhas, atualmente cedido ao município. A deputada não poupou críticas à condução do processo e apelou diretamente ao governador Jorginho Mello para que intervenha e retire a área da lista de bens a serem alienados pelo Estado.
Segundo Paulinha, o imóvel pertence à Santur e está cedido à Prefeitura de Bombinhas há mais de 20 anos, com termo de cessão válido até 2039, sendo utilizado para fins de segurança pública, especialmente durante a temporada de verão. A deputada afirmou que a decisão de levar o terreno a leilão foi tomada de forma unilateral pela secretária de Turismo, Catiane Seif, sem a abertura de processo administrativo ou qualquer diálogo prévio com o município.
“Simplesmente chegou uma comunicação informando o encerramento do termo de cessão e a inclusão da área no leilão. Não houve processo administrativo, não houve debate, não houve transparência. A secretária Catiane, mal orientada ou desprovida de conhecimento técnico, promoveu a ruptura de um termo de sessão de uso”, criticou. Para Paulinha, trata-se de um erro grave que ignora a realidade territorial de Bombinhas, um dos menores municípios do Brasil em extensão territorial e que carece de áreas públicas disponíveis.
A deputada também destacou que, além da função ligada à segurança pública, o local é o único espaço planejado pelo município para a construção de um equipamento turístico público. “Para o Estado, os R$ 14 milhões previstos com o leilão não mudam nada. Para Bombinhas, muda tudo”, afirmou, ao classificar a medida como inadmissível.
No discurso, Paulinha foi além e questionou a legalidade da operação, lembrando que a área foi originalmente doada com a finalidade de atender ao interesse público e que, caso esse objetivo fosse desvirtuado, o imóvel deveria retornar aos herdeiros do antigo proprietário, e não ser leiloado pelo Estado.
A deputada reforçou que já vem tentando reverter a situação desde dezembro e que pretende tratar do tema diretamente com o governador nos próximos dias. “Não é aceitável que, por uma decisão de caneta, se imponha a um município a perda de um bem tão precioso”, afirmou, garantindo que não irá se conformar com o avanço do leilão.
