O deputado estadual Fabiano da Luz (PT), pré-candidato à reeleição, tenta reverter na Justiça uma condenação criminal relacionada ao período em que foi prefeito de Pinhalzinho, no Oeste catarinense. O caso envolve uma viagem oficial à Europa realizada durante a gestão de Fabiano como prefeito. Na época, a viagem foi descrita como uma missão técnica, mas a Justiça entendeu que houve desvio de finalidade, apontando que o deslocamento internacional teve “caráter predominantemente turístico”. Por conta disso, Fabiano foi condenado por crime ligado à administração pública, em decisão que já foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Agora, a defesa do parlamentar entrou com uma revisão criminal, que é uma tentativa de anular ou mudar uma condenação já definitiva. Entre os argumentos apresentados estão a tese de que o processo deveria ter sido julgado pelo próprio Tribunal e não pela Justiça comum, em virtude do cargo de prefeito e de que não houve intenção de cometer irregularidade.
Junto com o pedido principal, os advogados também solicitaram uma decisão urgente para suspender os efeitos da condenação, como o pagamento de multa e o cumprimento de outras penalidades.
Justiça nega suspensão da pena
O pedido da defesa foi negado pelo relator do caso, o desembargador José Everaldo Silva. Na decisão, ele afirmou que não há “motivo suficiente” para suspender a condenação antes do julgamento final da revisão criminal. Com isso, a condenação segue valendo enquanto o processo não é reavaliado pelo Tribunal. O caso ainda será analisado pelo Ministério Público antes de voltar para julgamento.
Corrida contra o tempo
A manutenção da condenação pode afetar diretamente a situação eleitoral do deputado. Pela legislação, condenações confirmadas por um colegiado, especialmente em casos envolvendo a administração pública, podem tornar um político inelegível.
Na prática, isso significa que, caso não consiga reverter a decisão em instância superior, ou obter uma suspensão dos efeitos da condenação, dentro do prazo legal para registro da candidatura, Fabiano da Luz pode ficar inelegível.
Outro processo em andamento
Além da ação criminal, o deputado também responde a um processo de improbidade administrativa relacionado aos mesmos fatos. Nesse caso, há um acordo em negociação com o Ministério Público Federal, que prevê pagamento de multa e ressarcimento aos cofres públicos. Ainda há discussão sobre os valores a serem pagos, mas, em geral, as partes concordam com a continuidade do acordo, que depende de ajustes finais e homologação da Justiça.
O que diz o deputado
A coluna procurou Fabiano para ouvi-lo sobre o caso. O deputado disse, sem se estender, que “o processo ainda está andando. Tem recurso feito na instância superior. Ainda estamos no prazo de reversão”.
