A desembargadora Denise de Souza Francoski, do Tribunal de Justiça de SC, negou recurso da prefeitura e manteve a decisão que obriga o município de Florianópolis a realizar obras emergenciais no prédio da antiga rodoviária.
No despacho, desta segunda-feira (9), a magistrada afirma que “a inexistência de palavra final” sobre a controvérsia em torno dos valores histórico, cultural e arquitetônico da edificação “não afasta a adoção de medidas voltadas a promover a segurança não somente à estrutura do prédio, mas aos imóveis vizinhos e, ao fim, à população”.
A desembargadora também considerou “incoerente” o argumento do Executivo de que há “inviabilidade técnica da medida pelo alto custo”, com cálculo superior a R$ 30 milhões. “Em nenhum momento, no entanto, tratou-se da restauração completa do imóvel”, afirmou na decisão.
A decisão que foi alvo de recurso da prefeitura, e que continua em vigor com a decisão do TJSC, prevê providências urgentes para impedir invasões e depredações, além de limpeza, escoramento de marquises, alocação e manutenção de telhas soltas e quebradas.
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