IRREGULARIDADES NO TRÂNSITO
O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou a lei 6.576, que proíbe a comercialização e a instalação de dispositivos que aumentem o ruído de motos que estão fora dos padrões permitidos pelas normas nacionais. O objetivo é reduzir a poluição sonora e combater alterações irregulares em escapamentos que impactam diretamente a tranquilidade e a qualidade de vida da população.
A legislação determina que todos os limites de emissão sonora deverão seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre os itens proibidos estão escapamentos esportivos sem homologação, a retirada de silenciadores e abafadores originais e a instalação de válvulas ou mecanismos que alterem propositalmente o nível de ruído durante o funcionamento do veículo. A lei também prevê que os valores arrecadados com as multas serão revertidos para campanhas educativas e ações de conscientização no trânsito.
A medida, que vem em boa hora, é exemplo a ser replicado por outros municípios, inclusive Florianópolis. Motociclistas em desacordo com a legislação de trânsito têm circulado impunemente pelas ruas, sem trégua. São 365 dias de perturbação ao sossego alheio, inclusive no entorno de unidades hospitalares e estabelecimentos escolares.
AVAÍ DAY
Falando em poluição sonora, em Florianópolis a 28ª Promotoria de Justiça do MPSC instaurou um inquérito para apurar sobre o uso de fogos de artifício com estampido no estádio da Ressacada, durante alguns minutos no evento “Avaí Day”, em setembro do ano passado. A denúncia foi encaminhada pela vereadora Priscila Fernandes (PSD), que apontou possível descumprimento da lei municipal que proíbe fogos ruidosos. O argumento é que causa danos a animais, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade sensorial.
PRENDE E SOLTA
A prisão de um homem por agressão e tentativa de assalto a uma mulher na Beira-Mar Norte nesta quinta-feira (21), o mesmo que foi liberado na semana passada depois de flagrado colocando fogo em uma viatura da Guarda Municipal, expõe, mais uma vez, a necessidade de uma revisão urgente dalegislação penal brasileira. Também coloca em xeque o instituto da audiência de custódia.
MULHER DE NEGÓCIOS
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2026, que reconhece trajetórias de destaque no empreendedorismo feminino. A iniciativa é voltada para mulheres proprietárias de pequenos negócios formalizados, incluindo MEIs, produtoras rurais, artesãs e empresas de pequeno porte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 19 de junho no site sebrae.com.br/mulherdenegocios.
