A prefeitura de Florianópolis preparou um projeto de lei que autoriza a concessão de mais de 600 espaços públicos em todas as regiões da cidade. O objetivo, segundo o prefeito Topázio Neto (Podemos), é qualificar as áreas, hoje ociosas ou subutilizadas, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, segurança e manutenção permanente.
“São espaços que continuarão gratuitos para a população, mas com mais atrativos, infraestrutura e segurança”, afirma Topázio. Na lista, estão pontos como os mirantes da Lagoa da Conceição e do Morro da Cruz, a praça do Carianos e o Parque de Coqueiros. A proposta também prevê pontos de concessão na Beira-Mar Continental (foto) e Beira-Mar Norte.
O texto, que ainda passa por pequenos ajustes, deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda nesta segunda-feira (13). Depois do aval do Legislativo, a Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias vai lançar os primeiros editais com as regras que vão valer para os espaços selecionados.
“Há uma série de critérios urbanísticos que precisarão ser cumpridos para esses equipamentos urbanos. Por exemplo, os espaços não poderão ser ocupados mais que 5% com construções, pois o foco é a ativação dos espaços públicos com maior atratividade para a permanência das pessoas, trazendo mais segurança para os espaços públicos”, explica Ivanna Tomasi, Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
“São práticas comuns em países desenvolvidos, que movimentam a vida da cidade, atraem negócios e geram turismo. Após as definições, faremos a seleção das empresas por meio de licitação, seguindo critérios técnicos e legais, assegurando transparência e competitividade no processo”, afirma Katherine Schreiner, secretária de Licitações, Contratos e Parcerias.
Algumas regras vão valer para todas as áreas, como a instalação de câmeras de vigilância – com imagens compartilhadas com os órgãos de segurança – banheiro público e disponibilização de wi-fi gratuito aos frequentadores.
Por conta desse projeto amplo de concessões, o município deve pedir a prrorrogação do prazo acertado com o Ministério Público para regularização dos quiosques, que está em andamento desde o ano passado.
