Foto: Allan Carvalho, divulgação
Portaria publicada pelo secretário do Meio Ambiente de Florianópolis, Alexandre Waltrick Rates, suspende o serviço de transporte aquaviário de passageiros para a Ilha do Campeche durante o período da safra da tainha, que vai de 1º de maio a 10 de julho. A medida foi uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao município, que é responsável pela gestão da unidade de conservação.
De acordo com a norma, a proibição tem o objetivo de salvaguardar o patrimônio cultural, proteger a atividade pesqueira artesanal e a conservação ambiental. O texto sustenta que “o sucesso da safra da tainha é fundamental para a subsistência de inúmeras famílias de pescadores artesanais” e que torna-se “ imprescindível a adoção de medidas que garantam o sucesso do ciclo biológico e a sustentabilidade do recurso pesqueiro”.
Na justificativa, o município aponta ainda que a modalidade de pesca de arrasto “exige tranquilidade do ambiente marinho e ausência de perturbações que possam afugentar os peixes” e que “o intenso tráfego de embarcações de transporte de passageiros, turismo e recreio gera ondas, ruídos e movimentação na superfície da água que interferem diretamente no comportamento dos cardumes de tainha”, demandando regulação pelo poder público.
Especialista em Direito da Orla e advogado da Associação das Empresas de Transporte Náutico da Barra da Lagoa (ATBL), Ernesto São Thiago, considera que a decisão é “o resultado de um processo falho, no qual houve indução equivocada do Ministério Público Federal, que, a partir de informações incompletas ou distorcidas, exerceu pressão institucional sobre o município, levando à edição de uma portaria adotada sem a necessária reflexão técnica e sem o devido amadurecimento do tema”.
“Estamos falando da interrupção de uma atividade tradicional, exercida há décadas, que conecta a ilha às comunidades da Barra da Lagoa, do Campeche e da Armação do Pântano do Sul. Uma atividade que convive, historicamente, com a pesca da tainha e com a dinâmica das comunidades pesqueiras da pesca artesanal e industrial, especialmente aquelas voltadas à captura desse recurso”, afirma.
Segundo ele, “não há antagonismo estrutural entre o transporte náutico e a pesca da tainha” e, sob o ponto de vista ambiental, não há base técnica que justifique a chamada “pausa” ambiental em favor da Ilha do Campeche.
