A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC manteve, em decisão desta quarta-feira (24), a suspensão do leilão da antiga Escola Lauro Müller, no centro de Florianópolis.
Os desembargadores se manifestaram sobre recurso do governo do Estado no âmbito da ação civil pública do PSol, representado pelo advogado Rodrigo Sartoti, que busca barrar a venda do imóvel tombado como patrimônio histórico.
Segundo o tribunal, prevalece, por ora, o “perigo de dano em favor da proteção dos bens públicos”. O relator foi o desembargador Jorge Luiz de Borba.
Em meio à discussão judicial sobre a tentativa de alienação, há um fato novo sobre o assunto: o interesse do município de Florianópolis na centenária escola da rua Marechal Guilherme.
O prefeito Topázio Neto (PSD) está conversando com o governo do Estado a respeito e tratando de financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a restauração do imóvel.
RAMBLAS
Topázio Neto (PSD) aproveitou a última reunião da diretoria executiva da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) para fazer um pedido à entidade: um projeto de revitalização da avenida Hercílio Luz, no centro. Ele acredita que as famosas Ramblas de Barcelona, na Espanha, podem inspirar uma transformação na região.
Na celebração dos 16 anos do Sindicato dos Auditores Fiscais de SC (Sindaf), o presidente Sandro Medeiros Alves aproveitou o encontro com diretoria e filiados nesta quinta-feira (26) para reforçar o papel técnico da categoria na solidez fiscal catarinense — especialmente diante de um ano que antecede o calendário eleitoral. “O Estado de Santa Catarina, a Secretaria da Fazenda e o governador sabem da nossa importância, mas também sabem que temos demandas que precisam ser vistas com atenção e responsabilidade, para que a secretaria continue sendo referência em gestão fiscal e finanças públicas”, disse Sandro. A mensagem é clara: a excelência das contas públicas passa, necessariamente, pelo reconhecimento e fortalecimento de quem atua diretamente na gestão fiscal estadual.
O arquiteto e fotógrafo Joel Pacheco (à esq.) durante o lançamento, na terça-feira, na Assembleia Legislativa, da segunda edição do livro “Ponte Hercílio Luz – uma Ligação de Amor”, com o deputado estadual Marcos Vieira e a ex-prefeita Angela Amin. Foto: Daniel Conzi, divulgação Agência AL
