Será retomado na semana que vem, com uma audiência pública realizada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na Assembleia Legislativa, o processo de demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis. A estimativa é que cerca de 20 mil inscrições imobiliárias estejam nessa condição, mas o número exato vai depender da linha que será estabelecida até 2028, conforme prazo máximo definido pela legislação.
“Vamos explicar qual é o trecho que vai ser demarcado e solicitar subsídios da população, como mapas e fotos antigas. É a foto antiga que o seu avô deixou lá para ter recordação, que mostrava que a água batia no muro do Instituto de Educação, por exemplo”, afirma o superintendente da SPU em Santa Catarina, Juliano Pinzetta.
É como se o órgão federal estivesse pedindo ajuda para fixar o novo traçado. O material que, eventualmente, for fornecido pelos moradores poderá tirar dúvidas e identificar onde chegava o mar – e a partir dessa linha medir com precisão os 33 metros em direção à terra. O que estiver dentro disso é considerado terreno de marinha.
“A gente tem que remontar tanto a geografia quanto a maré ao ano de 183, o mundo mais antigo possível”, explica Pinzetta. “Na audiência as pessoas vão entender qual é a área que vai ser, digamos assim, impactada, se estão incluídas e o que terão que fazer”, complementa o superintendente.
Em Florianópolis, essas contribuições têm ainda mais valor por conta de muitas áreas descaracterizadas por aterros. Mas outras questões também podem fazer a diferença, como rios que mudaram de curso depois de enchentes. A partir da audiência pública, que vai começar às 14h, a SPU ainda vai receber subsídios por mais 30 dias, por e-mail e na sede do órgão, no centro da capital.
Depois dessa fase de demarcação, inicia a etapa de notificação dos proprietários, que terão prazo de 60 dias para contestação do traçado. Tudo indica, segundo o advogado Nabih Chraim, que os avisos da União sejam feitos de forma eletrônica, via plataforma oficial do governo federal. “Não podem ficar na cabeça que vão receber uma cartinha em casa”, afirma Chraim, presidente do Instituto Brasileiro de Terrenos de Marinha (IBTM), que vem acompanhando de perto o tema e orientando os associados.
“As pessoas precisam ter noção da gravidade. Porque muita gente está despreocupada por ter um título de registro de imóveis, achando que só será atingido quem só tem a posse. Não é bem assim. Quando o assunto é terreno de marinha, pode estar na mesma situação jurídica de quem só tem a posse”, alerta Chraim. A diferença, explica, é que ele “pode usar o registro de imóveis procurar a SPU para se regularizar”.
Com a nova demarcação, algumas mudanças podem ocorrer: propriedades que hoje estão dentro da linha poderão ser excluídas e vice-versa. “Pode ser que não tenha muita alteração porque vai depender muito da geografia. Nas planícies, o principal ponto de interrogação são os manguezais que foram descaracterizados, então o limite fica um pouco mais complexo definir”, exemplifica Pinzetta.
Santa Catarina é o estado que está mais à frente nesse processo relacionado aos terrenos de marinha – 95% do território demarcado e perto de 80% homologado. Florianópolis voltou a discutir a linha por conta de uma ação civil pública movida pelo MPF por questões ambientais e que detectou um erro na linha do preamar que era considerada válida para Jurerê Internacional.
