A 40ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual abriu um procedimento para investigar uma possível exclusão de vítimas do sexo masculino do programa Rede Catarina e do “Botão do Pânico” do aplicativo PMSC Cidadão. A decisão considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estendeu medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos, mulheres trans e travestis.
Em esclarecimentos ao MPSC, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Emerson Fernandes, informou ao PMSC que a corporação “não se omite em relação ao atendimento de ocorrências de violência doméstica envolvendo pessoas de outros gêneros, realizando o devido atendimento emergencial e encaminhamentos cabíveis por meio das modalidades regulares de policiamento ostensivo e preventivo, garantindo o acesso a direitos previstos em lei a todas as vítimas”.
Ele ressalvou, no entanto, que “o atendimento especializado, por meio do Programa Rede Catarina, permanece restrito às mulheres, alinhado às diretrizes nacionais e estaduais de enfrentamento à violência de gênero e aos princípios de racionalidade na alocação dos recursos institucionais”.
O militar destacou ainda que o Rede Catarina “configura-se como política pública de proteção especializada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, não se confundindo com programas de atendimento indistinto a todas as vítimas de violência doméstica, sendo seu escopo e direcionamento plenamente justificados pela vulnerabilidade histórica e estatística enfrentada pelas mulheres no contexto brasileiro”.
TAXA PARA TURISTAS
O vereador João Paulo Ferreira (PL), o Bericó, defende que turistas paguem uma taxa para visita à ponte Hercílio Luz. A proposta polêmica foi lançada em entrevista ao jornalista Emanuel Soares, da Jovem Pan News, em meio às comemorações dos 100 anos do principal cartão postal de Florianópolis. “Qualquer lugar do mundo em que a gente vá, nos lugares mais icônicos, tem um custo. Por que não pensar no nosso?”, disse, durante o programa Ligado na Cidade. Ele falou ainda que seria uma medida a longo prazo e não deu detalhes sobre como a cobrança seria efetivada na prática.
O atleta Rafael Bridi bateu recorde de maior higline urbano das Américas neste sábado (16). Ele fez o trajeto de 605 metros entre a Ilha e uma das torres da Ponte Hercílio Luz a cerca de 85 metros de altura. “Mesmo sendo desafiador realizar a travessia diante de milhares de pessoas, nunca senti uma energia tão boa. Me sinto honrado de ter feito isso em homenagem à Florianópolis e aos 100 anos da ponte”, destaca o atleta. Foto: Andy Puerari, divulgação
EL NIÑO
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa vai fazer, nesta segunda-feira (18), das 13h30 às 15h30, uma reunião para discutir os potenciais impactos do El Niño nos próximos meses em Santa Catarina. A ideia é tratar sobre as medidas de prevenção, adaptação e resposta institucional. A iniciativa é do presidente da comissão, deputado Marcos José de Abreu (PSol), o Marquito.
