Os municípios que tiveram prejuízos com as enchentes na s lavouras e pastagens terão até o dia 15 de dezembro para cadastrar as suas propostas de ressarcimento das perdas no Transfere.gov e apresentarem seus planos de trabalho ao Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAPA). A informação foi confirmada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT), que explicou que as diretrizes e orientações para obtenção dos recursos emergenciais para o setor agropecuário estão detalhadas na Nota Técnica nº 37 publicada pelo ministério.
– O setor agrícola, principalmente da agricultura familiar, dos pequenos negócios rurais, foi um dos mais atingidos pelas chuvas que caíram em Santa Catarina desde o início de outubro. Por isso, é fundamental que as prefeituras cadastrem seus pedidos e os planos de trabalho o quanto antes, para que a análise seja prontamente feita e os recursos possam chegar mais rapidamente ao nosso estado. Essa é mais uma medida do governo Lula para ajudar os catarinenses – afirmou.
Os recursos para o atendimento desses pedidos já estão garantidos pela medida provisória assinada pelo presidente Lula que abriu um crédito extraordinário de R$ 259 milhões para os municípios de todo o país que enfrentaram desastres climáticos. De acordo com a Nota Técnica do Mapa, os recursos para o setor agropecuário se destinam aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
