Artigo de Claudio Gastão da Rosa Filho, Advogado Criminalista
Revela uma preocupante incompreensão institucional a decisão liminar do STF que, sob o pretexto de combater supersalários, acaba por reduzir de forma indireta a remuneração dos magistrados.
Enfraquecer a magistratura não fortalece o Estado, ao contrário, fragiliza a própria Justiça. Juízes desvalorizados significam um Judiciário menos atraente, menos protegido e inevitavelmente, menos capaz de responder às demandas da sociedade.
A mobilização precisa ser célere, pois já no próximo dia 25 o plenário do Supremo retomará o julgamento das liminares concedidas por Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam, em âmbito nacional, os pagamentos, segundo eles, sem previsão legal.
Antes, o grupo de trabalho formado por representantes dos três poderes terá concluído seu relatório, definindo uma regra de transição para o corte de pagamentos extras, na hipótese de o plenário do Supremo confirmar a decisão.
Imaginemos um cenário no qual desembargadores e juízes, de boa-fé, tenham assumido financiamentos de imóveis e carros tomando como base os ganhos mensais que, agora, os ministros consideram indevidos. Quem vai pagar a conta? Como o magistrado conseguirá garantir sua estabilidade financeira se seu contracheque “desabar”?
Nesse contexto, a OAB não pode permanecer em silêncio. Cabe à Ordem liderar um debate público sério e responsável sobre os riscos dessa medida. Defender as garantias institucionais da magistratura não é corporativismo: é proteger o cidadão que depende de uma Justiça forte, independente e respeitada.
Assim como os advogados, em diferentes ocasiões, encontraram na magistratura eco aos seus pleitos, chegou a hora da Ordem usar a força de sua voz para defender quem a protegeu.
